Youtuber-mirim terá limite de horas e poupança obrigatória na França

Lei regula a atividade de youtubers com menos de 16 anos; texto precisa ser aprovado pelo Senado

Bruxelas

A Assembleia Nacional francesa aprovou uma lei que regula a atividade dos youtubers com menos de 16 anos. Entre outras medidas, o texto exige licença prévia, limita as horas de trabalho e determina que receitas obtidas sejam depositadas em uma conta até que as crianças atinjam 16 anos.

A lei, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, amplia para a internet normas que já existem para crianças que atuam em TV, cinema ou como modelos publicitários.

De acordo com um dos coautores, o deputado Bruno Studer, ela tira os youtubers-mirins de um “limbo legal”, já que o trabalho infantil é proibido na França.

Alguns canais infantis estão entre os mais populares do país. O Swan The Voice,  dos irmãos Néo, 14, e Swan, 8, é o quinto mais visto no YouTube francês, e os vídeos publicados às quartas e aos finais de semana têm 4,4 milhões de seguidores e mais de 4 bilhões de visualizações.

Vídeo do canal Swan The Voice, dos irmãos Néo, 14, e Swan, 8, o quinto canal mais visto no YouTube francês 
Vídeo do canal Swan The Voice, dos irmãos Néo, 14, e Swan, 8, o quinto canal mais visto no YouTube francês  - Reprodução/YouTube

Estima-se que o canal fature até € 400 mil (cerca de R$ 2 milhões) por mês com promoção e merchandising. 

Nesses casos de ganho financeiro, a lei manda que a receita seja depositada em uma conta de investimento até que o youtuber atinja a maioridade. Segundo Studer, o objetivo é proteger os menores de exploração indevida do trabalho e desvio de fundos.

Para manter um canal de menor de idade, será preciso obter autorização da comissão que regula a atuação de crianças em espetáculos e obedecer aos limites de “carga de trabalho” estabelecidos: no máximo 35 horas por semana e 8 por dia, desde que a educação não seja prejudicada.

Canais que não tiverem a autorização terão que ser retirados do ar.

O “direito ao esquecimento” será imediato e retroativo: a pedido do autor, todos os vídeos que tenham sido publicados quando ele era menor de idade precisam ser retirados do ar, sob pena de multa.

Plataformas de internet, como YouTube, Instagram, Facebook, Snapchat e Twitter, serão responsáveis por identificar os usuários menores de 16 anos e informar aos públicos os direitos dos menores e os riscos da exposição pública.

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