Com uma nova piora na relação entre Executivo e Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem indicado que vai adiar novamente o envio da reforma administrativa.
Ele foi aconselhado por integrantes do núcleo político do Palácio do Planalto a deixá-la para depois do protesto do próximo domingo (15).
O diagnóstico é que ao apresentá-la nesta quarta-feira (11), como esperava a equipe econômica, ele poderia tornar negativa uma pauta que é considerada positiva.
Na avaliação do Planalto, além da falta de clima politico para a proposta, o envio neste momento poderia ser explorado pelos organizadores dos protestos como mais um motivo de cobrança ao Legislativo, com potencial de aumentar o desgaste entre os dois Poderes.
Nas palavras de um assessor presidencial, há o risco de o envio ser interpretado por líderes partidários como uma tentativa de inflamar as manifestações, aumentando a resistência à iniciativa já existente no Congresso.
Nesta segunda-feira (9), o presidente indicou que deve seguir o conselho. Em discurso, durante um evento nos Estados Unidos, disse que até o final de março decidirá apresentar a proposta.
"Temos mais duas [reformas] importantes pela frente e esse mês nós decidiremos com toda certeza apresentá-las, que é a reforma administrativa e a tributária", disse.
A possibilidade de deixar para depois do protesto também é avaliada pela articulação política. Nesta segunda-feira (9), a pauta de votações foi discutida entre os líderes do governo e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Para deputados governistas, no esforço de evitar ruídos que prejudiquem a tramitação da proposta, o ideal seria que, após a manifestação do final de semana, Bolsonaro se reunisse com Maia e Alcolumbre para reforçar o compromisso com uma pauta de reformas.
Os atos têm como pauta principal a defesa do presidente, mas movimentos participantes pregam bandeiras contra o Legislativo e o Judiciário.
Líderes governistas no Congresso dizem esperar o envio do texto que altera as regras do funcionalismos públicos para a próxima semana.
O texto da reforma administrativa está pronto desde fevereiro. No início deste mês, ele passou por pequenas alterações, como a retirada pela SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) de pontos polêmicos, na tentativa de facilitar a sua tramitação.
O envio da iniciativa tem sido adiado desde o ano passado pelo presidente. Nesta segunda-feira (9), no entanto, o principal índice da Bolsa brasileira teve a maior queda diária do século, o que levou a equipe econômica a pressionar o Palácio do Planalto.
Além do ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso também reforçou a cobrança pela apresentação dos textos das reformas tributária e administrativa.
“Ainda não chegou nem a administrativa e nem a tributária, e a [Proposta de Emenda à Constituição] emergencial, o governo decidiu encaminhar uma pelo Senado e não utilizar a do deputado Pedro Paulo, que estava pronta desde 2017, 2018”, criticou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Diante de uma crise econômica, o cenário para a apresentação das propostas seria o ideal, na avaliação de assessores presidenciais, se não fosse a decisão do presidente de estimular um clima de conflagração com o Legislativo.
Na segunda-feira (9), mesmo em meio a um derretimento da economia global, Bolsonaro voltou a pressionar o Congresso, dizendo que a população não quer o Parlamento como "dono do destino de R$ 15 bilhões do Orçamento".
O discurso foi considerado inadequado até mesmo por um integrante do núcleo ideológico ouvido pela Folha, para o qual agora seria o momento do presidente recolher as armas.
A reforma administrativa é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte poder de lobby sobre os políticos. A frente parlamentar do serviço público do Congresso, por exemplo, tem 255 deputados. Isso corresponde a quase metade dos 513.
Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os congressistas.
A proposta da reforma administrativa está em um vai e vem desde o ano passado.
Na semana passada, em encontro com representantes de movimentos civis, o ministro Paulo Guedes apresentou um ambicioso cronograma que prevê a aprovação de 12 projetos econômicos pelo Congresso até julho deste ano, entre eles a proposta que mexe nas regras para servidores públicos.
Ontem, o ministro afirmou que o texto seria enviado "assim que possível". No dia 22 de fevereiro, no Guarujá, o presidente Jair Bolsonaro disse que o texto da reforma administrativa estava pronto e seria encaminhado ao Congresso logo depois do Carnaval.
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