O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu nesta quinta-feira (12) um processo administrativo contra empresas do grupo Bayer por supostas condutas anticompetitivas nos mercados de sementes e biotecnologia. De acordo com o Cade, o processo envolve as empresas Bayer Aktiengesellschaft, Monsanto Company e Monsanto do Brasil, que pertencem ao grupo Bayer.

O que originou a investigação foram denúncias feitas ao órgão durante o processo de compra da Monsanto pela Bayer, cuja negociação foi aprovada pelo Cade há dois anos.

A Bayer finalizou a compra da Monsanto por US$ 63 bilhões (R$ 301 bilhões, ao câmbio desta quinta) em junho de 2018 e, então, a empresa fruto da combinação projetava receita anual de R$ 15 bilhões no Brasil, sendo 80% oriundos da divisão agrícola. O processo administrativo determinado pela superintendência-geral do conselho vai investigar três condutas envolvendo efeitos anticoncorrenciais.

A primeira é o estabelecimento de regras no programa Monsoy Multiplica, da Monsoy, do grupo Monsanto (atua no melhoramento genético de sementes de soja).Por meio dele, a empresa dá descontos em royalties que seriam devidos por empresas que reproduzem as variedades. A avaliação é que, ao conceder esses descontos a compradores, a medida pode induzir a fidelização, o que resultaria em prejuízo aos concorrentes.

A segunda conduta se refere a incentivos comerciais concedidos para que os obtentores desenvolvam cultivares de soja com biotecnologia Intacta. O Cade vai avaliar se essa concessão tem potencial de reduzir a disponibilidade de cultivares não-intacta aos agricultores.

Já o terceiro ponto a ser investigado se refere à previsão contratual, pela Monsanto, de que o multiplicador de sementes de soja compre sementes matrizes Monsoy para ao menos 15% de sua área de produção na safra seguinte ao contrato.

O Cade informou que não constatou que a Monsanto tenha exigido que a cláusula seja cumprida, mas que lucraria mais se o fizesse. “A prática pode ter como efeitos a fidelização dos multiplicadores nas safras subsequentes e a limitação da liberdade de escolha do multiplicador”, diz trecho de comunicado do órgão.

As empresas envolvidas serão notificadas para apresentar defesa e, ao fim da apuração, a superintendência-geral do Cade definirá por arquivar o caso ou definir sanções por infrações à ordem econômica.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Bayer informou que sempre cumpriu o determinado pela legislação e que “segue confiante quanto ao resultado do processo administrativo, que confirmará que não há qualquer infração concorrencial”.

“Depois de um longo processo, o Cade decidiu por arquivar o inquérito em relação a eventuais condutas e por seguir a análise de uma minoria delas. A Bayer sempre cumpriu fielmente o que determina a legislação, prestando todo e qualquer esclarecimento necessário ao Cade”, diz trecho de nota do grupo.​