Descrição de chapéu Coronavírus

Com pandemia, governo antecipa 13º de aposentadorias do INSS

Também está em análise mudanças no programa do saque imediato do FGTS

Brasília

O Ministério da Economia criou um grupo de monitoramento para analisar iniciativas em resposta ao agravamento da pandemia de coronavírus. Um primeiro conjunto de medidas a serem tomadas diz respeito à liberação de recursos para aposentados.

Das cinco ações apresentadas, três fazem referência ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O governo vai antecipar de novembro para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas

Antes da iniciativa do governo de Jair Bolsonaro, a regra permitia que o presidente escolhesse a data para o pagamento da parcela antecipada. A definição era feita por meio de decreto presidencial

Também será suspensa a exigência de prova de vida dos beneficiários por 120 dias. Ainda será proposta uma redução do teto dos juros de empréstimos consignados feitos por beneficiários do INSS.

Em outra decisão, será definida uma lista de produtos médicos importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento. Também será organizado um desembaraço aduaneiro de produtos médicos e hospitalares.​

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que também está em análise ampliação na política do saque imediato do FGTS, que ampliou a retirada de recursos das contas dos trabalhadores.
Paralelamente, o governo já começou a receber demandas da iniciativa privada por ajuda. Um exemplo é o das companhias aéreas.

O Ministério da Infraestrutura analisa medidas para evitar que as empresas registrem fortes prejuízos nos próximos trimestres, já que os custos das empresas são em grande parte em moeda estrangeira.
O ministro da pasta, Tarcísio Freitas, que chegou a cancelar uma viagem ao Rio Grande do Sul para fazer uma reunião sobre o tema, deve propor medidas como isenção na folha de pagamentos ou linhas de crédito ao setor.

O ministério avalia que o setor de logística como um todo deve ser afetado, mas trata a aviação como prioridade.

O secretário-executivo do Ministério da Economia e coordenador do grupo sobre coronavírus, Marcelo Guaranys, afirmou no entanto que a orientação a essas empresas no momento é procurar os bancos públicos.

"Nosso primeiro direcionamento é que conversem com os bancos públicos para fazermos um bom diagnóstico e verificar o que pode ser feito", disse.

O pedido por medidas vem também de outros setores.

A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) enviou à equipe econômica recentemente números que mostram efeitos do coronavírus pelo mundo e ressaltando que diferentes países já adotaram medidas de estímulo, que vão do corte de juros a subsídios para empresas.

A associação aproveitou o momento para reforçar o pedido por uma revisão no IOF, que na visão da entidade encarece o financiamento de compradores de veículos. A entidade defendeu que a mudança no imposto beneficiaria toda a economia, e não apenas a compra de automóveis.

Medidas que gerem impacto em impostos, no entanto, são rechaçadas por Guedes. Ele já pediu aos secretários que reúnam propostas capazes de mitigar os efeitos negativos da crise, mas que não causem impacto fiscal, tendo em vista a atual restrição de recursos no país.

Na visão do titular da pasta, há possibilidade de ações nesse sentido, como o uso de bancos públicos para reforço do crédito. Cálculos do ministério apontam que há mais de R$ 200 bilhões disponíveis nas instituições para iniciativa do gênero.

Segundo uma pessoa da equipe econômica, o foco maior das eventuais medidas a serem tomadas deverá ser mesmo os bancos públicos. Só no BNDES, há uma liquidez de aproximadamente R$ 100 bilhões para fazer frente a eventuais necessidades.

A visão foi corroborada nesta quinta-feira (12) pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida

Segundo ele, há pouco espaço fiscal para medidas com impacto para as contas públicas, mas que outros tipos de ações podem ser estudadas. "Por exemplo, apoio de bancos públicos para pequena e média empresa”, afirmou.

Ele citou especificamente o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como uma opção. “O BNDES desde o ano passado já tem concentrado uma atuação maior em pequena e média empresa. Então algumas ações já podem ser feitas dentro da política que já existe”, disse.

Apesar de o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ter descartado nesta semana a adoção de medidas para ajudar a combater os efeitos da crise, internamente o banco passou a afirmar que o tema está em "rediscussão constante".

BB e Caixa também já falaram nesta semana que estão prontos para reforçarem as linhas de capital de giro para empresas.

O governo também estuda um meio de trabalhadores usarem recursos do FGTS como garantia para o cartão de crédito, o que reduziria os juros cobrados nessa modalidade.

Pelas contas da equipe econômica, o uso dos recursos do saque-aniversário como garantia de operações de crédito já tem potencial de gerar impacto de R$ 11 bilhões na economia.

De qualquer forma, Guedes e seu time têm evitado detalhar as medidas em estudo como forma de exercer uma espécie de pressão sobre o Congresso para que haja avanço no andamento das reformas e das medidas de interesse da equipe econômica.

Nesta semana, em meio ao agravamento da tensão nos mercados, o ministro enviou ao Congresso um ofício elencando as pautas de interesse do Ministério já em tramitação na Câmara e no Senado. Entre elas está a PEC Emergencial, que revê gastos obrigatórios e abre espaço para outros tipos de despesas

O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também se reuniu com Guedes e afirmou que apresentaria propostas habitacionais —sua pasta é responsável pela reformulação do Minha Casa Minha Vida. Ele não confirmou, porém, se medidas nessa área serão apresentadas no curto prazo.

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