Descrição de chapéu Reforma tributária

Comissão da reforma tributária aprova plano de trabalho com votação em 5 de maio

Também foi aprovado requerimento para ouvir Paulo Guedes e sua equipe na próxima terça-feira (17)

Brasília

A comissão mista da reforma tributária aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho com o cronograma de atividades dos parlamentares. A votação do relatório está marcada para o dia 5 de maio.

Foi aprovado também um requerimento para ouvir o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe na próxima terça-feira (17). O titular da pasta pode mandar apenas representantes, já que será enviado apenas um convite (e não uma convocação).

O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda aguarda a proposta do Executivo sobre o tema. Na segunda-feira (9), Guedes prometeu enviar a proposta de reforma administrativa assim que possível e a tributária nesta semana ou na próxima.

No segundo dia de audiências, a comissão da reforma tributária ouviu a professora portuguesa Rita de La Feria. Ela defendeu a criação de um imposto do tipo valor agregado (IVA) no Brasil, dizendo que ele traz mais eficiência ao sistema e reduz fraudes.

Outros benefícios do IVA seriam a não-cumulatividade da tributação ao longo da cadeia até o consumidor, o sistema de créditos para empresas e a tributação no destino.

“A tributação do consumo no Brasil hoje acumula todos esses problemas. Acumula, não devolve o acumulado, é tributado na origem. Vai contra todas essas regras”, disse.

O tributo do tipo IVA é o que está previsto pelas PECs (propostas de emenda à Constituição) de reforma tributária da Câmara e do Senado, que têm como objetivo central fundir diferentes impostos em um Imposto sobre Bens e Serviços.

Os impostos do tipo IVA começaram a ser implementados em 1954 pela França, segundo a professora, e se espalharam pela Europa nas décadas seguintes. Versões mais modernas foram implementadas em países da América Latina, da Ásia e da África. Ela diz que o IVA está presente em mais de 160 países.

“A forma como o IVA se espalhou pelo mundo todo é um fenômeno. E espalhou-se porque é superior a outros impostos”, disse.

Os parlamentares manifestaram preocupações sobre a experiência internacional, como no exemplo da Malásia. Depois de o país implementar o imposto, voltou atrás e o extinguiu.

Segundo a professora, isso ocorreu porque o país não reservou recursos para o pagamento dos créditos gerados pelo sistema. Isso deve ser um ponto central a ser considerado pelo Brasil, na avaliação dela.

“A Malásia não guardou dinheiro para pagar os créditos, então tinha um problema gravíssimo de acúmulo de créditos. Porque [o recolhimento com] o IVA não é líquido”, disse. “Os empresários têm que ter certeza que o crédito vai ser pago. Se não pagar os créditos, o sistema fica sem credibilidade”, afirmou.

Em meio às discussões sobre as mudanças, membros da comissão sugeriram aproveitar as alterações para aumentar a tributação sobre os mais ricos.

A professora sugeriu que o primeiro passo para se alcançar esse objetivo é mudar a tributação sobre o consumo. “O que dizem muitos economistas é que a tributação da riqueza tem que começar pela tributação do consumo dos ricos, o que não está se fazendo [de forma apropriada]”, afirma.

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