Confisco das poupanças durante o governo Collor faz 30 anos

Acordo entre bancos e associações de poupadores tenta reaver perdas

São Paulo

Os jornais de março de 1990 apontaram algo que hoje parece improvável: 58% da população apoiou o Plano Collor, cuja principal marca é o confisco de parte da poupança e do saldo em conta-corrente dos brasileiros.

Os saques foram limitados a 50 mil cruzeiros, a moeda anunciada como substituta do cruzado novo. No overnight, investimento que rendia juros diários, o limite era de 25 mil cruzeiros e ou 20% do saldo total. A promessa era que o valor confiscado seria desbloqueado depois de 18 meses, com correção monetária e juros de 6% ao ano.

mulher chora e esfrega o rosto com as mãos
Maria Rodrigues chora na frente do Banco Central, por ter ficado com o dinheiro retido após vender a casa com a intenção de comprar outra, no confisco das cadernetas de poupança, no Plano Collor - Antônio Gaudério - 23.mar.1990/Folhapress

O pacote que tentava conter a inflação, que na época chegava aos 80% ao mês, completa 30 anos nesta segunda (16).

Mas a inflação só seria controlada com o Plano Real, em 1994. Já o confisco da poupança até hoje é motivo de disputa na Justiça --agora a ideia é incluir o plano de 1990 no acordo que tenta encerrar ações por perdas de poupadores dos outros planos econômicos. Segundo os bancos, 143,8 mil poupadores do Plano Collor podem ser beneficiados pelo acordo coletivo.

Em 1990, o anúncio do confisco foi antecedido por três dias de feriado bancário e o vazamento de parte das medidas que seriam adotadas pela futura ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello tão logo tomasse posse. A Folha procurou Zélia, que preferiu não conceder entrevista.

A certeza de que haveria congelamento de investimentos levou a uma onda de resgates de aplicações no overnight. Um articulista da Folha alertou: "Já não bastará ao governo congelar as aplicações financeiras. A massa de recursos em conta-corrente tornou-se monumental".

Foi o que ocorreu.

O pacote anunciado no início do governo de Fernando Collor de Mello incluía medidas divididas em três pilares.

O primeiro era o que Collor chamou de saneamento moral, que previa prisão a quem escondesse mercadorias ou "exagerasse no preço", ainda sob política de congelamento. O segundo era zerar o déficit público, que seria atingido por uma reforma administrativa que previa demissão de servidores e fechamento de ministérios. O terceiro foi batizado de modernização da economia, com a flutuação cambial, abertura da economia às importações e desestatização.

Três décadas depois, o Brasil tem inflação na casa de 3% a 4% ao ano, atribuído à adoção da política macroeconômica que prega equilíbrio fiscal, câmbio flutuante e a adoção do sistema de metas de inflação.

Mas é também, mais recentemente, fruto da dificuldade de crescimento da economia, que após três anos de crescimento na faixa de 1% pode desacelerar mais à medida em que o coronavírus se espalha.
Vencida a inflação, governos e agentes públicos continuam apresentando pacotes econômicos para tentar fazer o país crescer de forma sustentável: déficit zero no primeiro ano de governo (não cumprido), reforma administrativa (atacada pelos servidores, que temem perder direitos), abertura econômica (que sofre resistência da indústria) e privatizações.

O que prevê o acordo do Plano Collor 1

  • Pagamentos respeitando os montantes mínimos
  • Caso o saldo em poupança seja maior ou igual a Cr$ 50 mil (Cinquenta mil cruzeiros), o poupador receberá, no mínimo, R$ 3.000
  • Já se o saldo for menor do que Cr$ 50 mil, mas maior do que Cr$ 30 mil (Trinta mil cruzeiros), o poupador receberá, no mínimo, R$ 2.000
  • Caso o saldo seja menor do que Cr$ 30 mil, por fim, o poupador receberá, no mínimo, R$ 1.000
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