Correntistas relatam dificuldade em prorrogar dívidas

Bancos afirmaram, em nota, que têm cumprido a proposta conforme suas próprias condições

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São Paulo

Os clientes dos maiores bancos do país têm encontrado dificuldades em prorrogar o vencimento das dívidas, conforme medida anunciada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) na segunda-feira (16).

Os relatos variam desde gerentes que desconhecem a ação até canais de atendimento que não funcionam e clientes que dizem cumprir os pré-requisitos, mas que ou não conseguiram a prorrogação ou receberam parcelas maiores para pagar depois dos 60 dias.

Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú e Santander se comprometeram a adiar por 60 dias vencimentos de dívidas de pessoas físicas e micro e pequenas empresas.

No dia do anúncio da Febraban, nenhum dos cinco divulgou detalhes sobre linhas e pré-requisitos escolhidos para compor a medida. A Febraban confirmou que a ação passaria a valer no dia 16. Os bancos detalharam as medidas ao longo da semana.

São válidos apenas os contratos vigentes em dia e limitados aos valores que já foram usados pelo consumidor.

Advogados afirmaram que diversos clientes já entraram em contato em busca de apoio legal pelo cumprimento da proposta e para conseguir passar por um momento de baixa geração de caixa ou salários cortados pela metade ante a crise do coronavírus.

Segundo Márcio Casado, sócio diretor da Márcio Casado & Advogados, clientes com contas nos cinco bancos entraram em contato afirmando encontrar dificuldades na prorrogação dos pagamentos.

“Os bancos não estão fazendo um favor. O Código Civil foi alterado no ano passado para facilitar o acesso ao crédito, e uma das situações já previstas no código são exatamente os casos de força maior”, afirma.

São considerados casos de força maior eventos imprevisíveis e inesperados, que estão fora do controle. Assim, segundo Casado, não haveria necessidade de comprovação de impactos trazidos pela pandemia aos orçamentos corporativos e familiares.

O coronavírus é um fato notório, em que todas as pessoas e empresas foram atingidas de forma direta ou indireta. A questão probatória perde a relevância”, afirma Casado.

As empresas também começam a buscar apoio legal. Segundo o sócio da área financeira e corporativa do SiqueiraCastro, Guilherme Dantas, ainda que as medidas anunciadas sejam cumpridas, elas não serão suficientes para solucionar toda a estruturação fiscal e de dívida das companhias.

“As empresas estão na UTI. As medidas não estão chegando nem a conta-gotas ao caixa das companhias.”

Para os advogados do SiqueiraCastro, falta agilidade do poder público. “Cabe ao CMN, ao Tesouro [Nacional] e ao Banco Central trabalhar a liquidez do sistema. Haverá uma grande rolagem de dívida privada”, afirma o sócio da área tributária do escritório, Maucir Fregonesi.

Segundo Renato Moraes, sócio da área cível da Cascione Pulino Boulos Advogados, ainda não é possível saber se as medidas serão suficientes, mas a melhor solução seria a de uma negociação amigável.

“Em uma situação de empréstimo, em que o dinheiro já foi cedido e usado, não tem como isentar completamente o tomador do pagamento.”

Algumas das principais negociações propostas pelos bancos têm o caráter de refinanciamento. Na prática, isso significa que o banco encerra o empréstimo anterior e lança uma nova contratação, com juros e prazos que podem diferenciar.

Assim, o consumidor também precisa ficar atento ao valor efetivo total contratado.

Banco diz cumprir proposta e que pode definir condições

Itaú, BB, Caixa, Bradesco e Santander afirmaram, em nota, que têm cumprido a proposta conforme suas próprias condições —os bancos tiveram liberdade para definir prazos, pagamento e as linhas para aderir à novidade.

Segundo o Banco do Brasil, a plataforma voltada para pessoas jurídicas só estará disponível nesta segunda-feira (23). O banco passa a oferecer a renegociação massificada de dívidas, com a dispensa da primeira parcela, carência de 90 dias e prazo de 2 a 100 meses para o novo contrato.

O mesmo acontece com a Caixa Econômica, cujo aplicativo, que será usado para a prorrogação das dívidas, também só estará habilitado na próxima semana.

A Caixa anunciou, dentre outras medidas, a possibilidade de pausa de até dois encargos para contratos
habitacionais.

Em nota, o Itaú e o Bradesco afirmaram cumprir a proposta rigorosamente. Já o Santander disse que também lançou uma página na internet para orientar os clientes interessados em pedir a prorrogação.

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