O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sugeriu nesta quarta-feira (4) na comissão mista da reforma tributária um plano de trabalho que prevê a votação de seu relatório em 5 de maio.
O plano de trabalho ainda deve ser discutido e referendado pelos demais integrantes em sessão prevista para a próxima terça-feira (10). Nesta quarta, em sua primeira sessão, a comissão teve divergências a respeito das atividades propostas.
O relator sugeriu a participação de especialistas, representantes da iniciativa privada e membros do setor público nas sessões a serem realizadas ao longo das próximas semanas.
Houve protestos já contra o primeiro nome na lista de convidados, o da especialista em legislação tributária Rita de La Feria. Ela é professora da universidade britânica de Leeds e tem participação prevista na comissão para o dia 10 de março.
O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que a participação seria uma perda de tempo alegando que a especialista não conheceria a fundo o sistema tributário brasileiro.
“Ela não sabe nada sobre ICMS. Trazer especialista que não tem noção de Brasil não faz sentido”, disse Serra. “Não vamos convidar gente que fala inglês e que não sabe o que é IPTU, PIS e Cofins. Não adianta nada”, afirmou.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) defendeu a professora. “A doutora Rita tem experiência [acompanhando] vários países migrando para o IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Ela é uma pessoa conhecedora”, disse.
Em meio às contestações, o presidente Roberto Rocha (PSDB-MA) colocou a participação de Rita em votação. O nome foi aprovado.
Outro ponto de discordância foi sobre a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Aguinaldo sugeriu a participação para o dia 11 de março.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) contestou, dizendo que não faria sentido chamar o ministro sem uma proposta apresentada pelo Executivo. Desde o ano passado, Guedes promete o envio de um texto de autoria do governo.
O governo deixou de enviar sua proposta até agora porque viu os dois caminhos de tramitação (Câmara e Senado) congestionados com reformas próprias. Depois, o Executivo desistiu de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) própria e decidiu trabalhar apenas com sugestões aos parlamentares.
“Só vejo sentido na vinda do ministro se ele apresentar qual a proposta do governo. O ministro chegar aqui para dizer que ‘na semana que vem’ vai apresentar uma proposta, ou qualquer coisa nesse sentido, vai ser perda de tempo”, disse Jereissati. “[Hoje, a proposta do Executivo] é invisível, secreta, não existe”, disse.
Rocha, presidente da comissão, respondeu dizendo que o governo terá sugestões acolhidas. “O que ficou combinado é que o governo não apresentaria uma PEC. O governo não tem uma proposta e nem vai ter. Mas o governo tem apresentado alguns conteúdos”, disse.
Rocha complementou dizendo que algumas propostas sinalizadas pelo Executivo, como o IVA Dual e o imposto seletivo (sobre cigarros e outros itens), já estão sendo consideradas nos trabalhos.
Durante a sessão, o deputado Major Olímpio (PSL-SP) foi eleito sub-relator. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito vice-presidente.
Olímpio foi outro que sugeriu mudanças no plano de trabalho, pedindo a inclusão de técnicos da Receita Federal na lista de convidados e contestando o pouco espaço para representantes da iniciativa privada.
Procurado após a sessão, Aguinaldo disse que as divergências manifestadas logo na primeira reunião são naturais. “Isso é uma Casa de divergência, caso contrário não seria um Parlamento. Cada um expõe sua posição e estamos aqui para isso”, disse.
Ele foi perguntado ainda sobre possíveis conteúdos em seu relatório, como a atualização da tabela de alíquotas do Imposto de Renda, tributação de dividendos e o Simples. Exceto no caso do Simples, sobre o qual disse já haver benefícios e não ser possível criar outros, não quis adiantar detalhes dizendo que o momento é de o relator apenas ouvir.
Ele ressaltou como uma das principais necessidades da reforma as mudanças no ICMS, um imposto estadual. “É preciso reforma sim, visto que a legislação do ICMS virou uma esquizofrenia do país. Na guerra fiscal, como o nome diz, talvez só haja perdedor”, disse.
O relator acredita que as discussões trarão um resultado efetivo depois de anos de tentativas porque, desta vez, haveria uma disposição no Parlamento pela reforma. “Eu sou um homem de fé”, afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é possível que se aprove a reforma tributária ainda no primeiro semestre. "A tributária a gente está tocando e tocando com diálogo com o governo. A equipe do governo tem dialogado conosco”, disse
Apesar disso, Maia reclamou da demora do Executivo no envio da reforma administrativa, que mexe com regras para servidores.
“A reforma administrativa do Executivo eu tenho dificuldade de avançar sem saber qual é o formato que o governo pensa para este tema. O problema todo é que, quando atrasa, tira a expectativa daqueles que têm interesse em investir no Brasil", afirmou Maia.
Na comissão mista da reforma tributária, o Congresso trabalha com duas propostas, uma da Câmara e outra do Senado.
Proposta da Câmara
A proposta da Câmara (PEC 45/2019) prevê a fusão de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um só, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além disso, haveria um imposto seletivo sobre itens como cigarro.
O texto foi apresentado em abril de 2019 e é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta tem como base o texto do Centro de Cidadania Fiscal (Cfif), do economista Bernard Appy.
Proposta do Senado
O texto sugerido pelo Senado (PEC 110/2019) é semelhante ao prever a fusão de diferentes impostos, mas um pouco mais amplo. A proposta é fundir nove tributos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis; o estadual ICMS e o municipal ISS) no IBS, além de criar um imposto seletivo sobre itens como petróleo, combustíveis e cigarros.
A proposta é de autoria de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e mais de 60 outros senadores. O texto usa como base a proposta sugerida no passado pelo então deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Cronograma de trabalho da comissão, sugerido pelo relator
10 de março – Participação em audiência publica da professora Rita de la Feria, professora da Universidade de Leeds.
11 de março – Participação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
17 de março – Presidente do comitê de secretários estaduais de Fazenda, Rafael Fontelles.
18 de março –participação de representantes da Confederação Nacional dos Município e da Frente Nacional dos Prefeitos.
24 de março – Participação de representantes do setor privado.
25 de março – Discussão sobre economia digital.
5 de maio – Votação do relatório.
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