A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) divulgou nesta quinta (19) nota questionando a possibilidade de suspensão de cobranças na conta de luz, ideia proposta em alguns estados como medida de enfrentamento à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo a associação, a medida só poderia ser implementada após debate com todos os elos da cadeia de fornecimento de energia e com o poder concedente e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), sob o risco de gerar inadimplência generalizada no setor.
A proposta de suspensão nos pagamentos da conta de luz já foi levantada em entrevista ao jornal O Globo pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) e é tema de um projeto de lei na Bahia. Witzel argumentou que a eletricidade faz parte de serviços essenciais, como água, gás e telefone.
Representante de 41 distribuidoras de energia, a Abradee defende que as distribuidoras "estão absolutamente engajadas" para manter o abastecimento da população durante a crise e que "o momento é de união das instituições e de toda a sociedade".
"Para que essas ações se processem de forma profícua, é fundamental que o equilíbrio econômico e financeiro do setor não seja alterado, e para tanto é necessário que medidas que desnaturem as bases dos serviços concedidos de distribuição de energia elétrica não prosperem", diz a entidade.
A conta paga pelo consumidor remunera a distribuição, mas também a transmissão e a geração de energia, além dos impostos. A distribuidora, enquanto elo da cadeia em contato com o consumidor, recolhe o dinheiro e repassa para os demais elos —ficando com cerca de 20% do valor final, segundo a Abradee.
A entidade defende que a parcela correspondente à carga tributária, por exemplo, é importante para a arrecadação de estados e da União, "que contam com esses recursos, via tarifa, inclusiva para ações na área de saúde".
Em 2019, de acordo com dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a energia elétrica representou 11% dos R$ 509,8 bilhões que os estados arrecadaram com o ICMS.
Nesta quinta, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou projeto de lei que proíbe cortes no fornecimento de serviços essenciais por falta de pagamento das contas. Eventuais débitos serão acumulados para cobrança futura.
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