Durante as menos de 24 horas de vigência da permissão para que empresas suspendessem seus contratos de trabalho por até quatro meses, uma empresa adotou a medida e mandou 700 funcionários para casa.
A permissão constava de um artigo de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que foi cancelada posteriormente diante da repercussão negativa que teve.
Na manhã daquela segunda-feira (23), Flavio Maldonado, procurador da empresa Rotas de Viação do Triângulo, entrou em contato com o departamento jurídico e solicitou a aplicação imedidata da permissão dada pelo artigo 18 da medida provisória 927.
“Dos 855 funcionários, fizemos o afastamento de 700. No dia seguinte, o presidente Bolsonaro já tinha revogado logo esse artigo, mas quando fizemos, ele estava valendo”, diz.
Na segunda-feira, antes de o dia terminar, o governo publicou a Medida Provisória 928, revogando o artigo que permitia a suspensão dos contratos. Depois, Bolsonaro disse que a medida estava incompleta e prometeu nova regra em breve.
Maldonado diz que agora há quem considere a empresa em uma “situação jurídica peculiar”, mas que a suspensão é válida.
As medidas provisórias começam a valer assim que saem no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser ratificadas pelo Congresso.
Do contrário, perdem a validade. No caso da MP 927, o governo autorizava a suspensão do contrato de trabalho por um período de quatro meses, durante o qual não haveria pagamento de salário. As empresas só teriam que bancar algum tipo de curso de aperfeiçoamento.
A Rotas de Viação do Triangulo –empresa do grupo Rotas, que atua no interior de Minas Gerais e de Goiás– irá contratar um serviço do tipo, afirma Maldonado.
Sem a suspensão dos contratos, ele diz que não haveria dinheiro para pagar salários.
Maldonado é também diretor administrativo da Anatrip, associação das empresas de transporte rodoviário de passageiros. Com os ônibus parados nas garagens há mais de uma semana, ele diz que o setor vai entrar em colapso e acusa o governo federal de se preocupar somente com as empresas aéreas.
“Há sete dias estamos sem um centavo. Muitas empresas não têm nem dinheiro para demitir”, diz. Segundo o dirigente, são 70 mil empregados do setor com empregos ameaçados.
No grupo Eucatur, 2.400 funcionários passaram por acordos individuais nos últimos dias, antecipando flexibilizações previstas pelo governo Bolsonaro.
A avaliação da empresa é a de que a situação de paralisia das atividades, somado ao decreto de calamidade pública, configuram um “estado de força maior”, permitindo que os acordos sejam feitos diretamente com os funcionários.
Assis Marcos, diretor do grupo, diz que o esforço da empresa é para não fazer demissões. Desde o início do mês, com o avanço das restrições na tentativa de conter o coronavírus, cerca de 90 funcionários que ainda cumpriam período de experiência foram cortados.
Dos 3.200 funcionários, mais da metade está em algum tipo de afastamento. Parte deles, cerca de 1.200, está com jornada de trabalho e salários reduzidos em 50% e outros 1.200 estão com os contratos de trabalho suspensos, sem o pagamento de salários.
“A gente entende que cabe a aplicação da suspensão e da redução porque estamos praticamente paralisados. Mesmo assim, todos os sindicatos estão sendo comunicados”, afirma. Ele diz que 40% da receita da empresa é usada para bancar a folha de salários. Hoje, a receita está em 15%.
O diretor da Eucatur defende a necessidade de se equilibrar o retorno das linhas para atender que precisa se locomover por motivos de saúde. “O colapso no setor já ocorreu. O que esperamos agora é que o governo venha com uma medida para liberar parte do transporte. Precisamos de um apoio em cima disso".
Assim como outros setores, as empresas de transporte cobram socorro do governo federal. Maldonado diz que as medidas de apoio anunciadas até agora não chegam ao setor.
A entrada do Banco Central no mercado de crédito é vista com bons olhos, mas, segundo o dirigente, não chegará ao setor a tempo de salvar as empresas. A associação apresentou à Caixa Econômica Federal um pedido de socorro envolvendo o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de onde vem o dinheiro para o seguro-desemprego.
A Anatrip pede que o governo libere, por 90 dias, o valor correspondente aos seguro-desemprego para os 70 mil funcionários do setor. A diferença ainda seria paga pelas empresas, mas o valor seria financiamento pela Caixa em 36 meses.
A pressão do setor está grande. Apesar de a relação com o governo não ser das melhores –a Anatrip diz que o Ministério da Infraestrutura descapitalizou as empresas ao abrir o mercado, e o setor foi ao STF (Supremo Tribunal Federal)–, a expectativa é que haja algum tipo de socorro nos próximos dias.
“Essa crise nos pegou em uma situação muito ruim, pois muitas empresas já estavam em regime de recuperação judicial e muito por responsabilidade do governo federal”, diz Maldonado.
Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, compartilhou em seu perfil em uma rede social um vídeo mostrando demissões na Viação Cometa.
Diante da queda de braço do presidente Jair Bolsonaro com as medidas restritivas dos governos estaduais, a publicação foi lida como uma crítica às determinações de governadores.
A Viação Cometa, no entanto, informou que as demissões mostradas no vídeo não ocorreram em consequência da retração econômica do coronavírus. Em nota, a empresa diz ter havido a necessidade de adequar o quadro de colaboradores “devido à situação desafiadora que o setor atravessa, com queda acentuada no movimento nos meses de janeiro e fevereiro.”
A empresa diz também que, em relação ao coronavírus, está buscando medidas para a manutenção dos empregos.
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