Descrição de chapéu Coronavírus

Estados e municípios pedem à União repasses extras e suspensão de dívida por coronavírus

Entes dizem já constatar queda na demanda e na arrecadação em consequência da pandemia

São Paulo

Estados e municípios entregaram ao governo federal uma série de demandas, como recursos para saúde, compensações em razão da perda de arrecadação, suspensão de pagamento de dívidas e possibilidade de corte em salários de servidores.

Os governos estaduais pediram ao Ministério da Economia o repasse de R$ 15,6 bilhões mensais para o enfrentamento ao coronavírus, sendo R$ 14 bilhões para cobertura de perdas financeiras com a queda de arrecadação.

A suspensão por 12 meses do serviço da dívida pública dos estados junto a União e bancos públicos representa outros R$ 3 bilhões mensais (R$ 36 bilhões no total).

Ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto para falar sobre medidas do governo contra a pandemia do coronavírus
Ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto para falar sobre medidas do governo contra a pandemia do coronavírus - Pedro Ladeira/Folhapress

Por um período de três meses, também solicitaram o repasse de R$ 1,66 bilhão mensais, ou R$ 5 bilhões no total, para o financiamento de ações emergenciais de saúde.

As demandas foram encaminhadas em ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual afirmam que já é possível observar queda na demanda e, consequentemente, na arrecadação tributária, sendo que o fluxo de bens nos sistemas de controle interno e de fronteiras aponta para uma contração muito maior nos próximos dias.

Em relação aos recursos para a saúde, os estados dizem que as verbas são necessárias não só para a instalação de mais leitos nos hospitais mas também para custear gastos com pessoal, logística e infraestrutura, além de ampliação de serviços ambulatoriais.

“É essencial antever essas necessidades e prover a gestão do SUS de recursos adicionais de forma tempestiva, sob pena de assistirmos ao colapso sanitário e econômico da nação”, traz o documento.

Os governadores também pedem “a pronta aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a Renda Básica de Cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável.”

Entidades que representam prefeitos também apresentaram ao governo uma série de reivindicações para enfrentar a crise do coronavírus.

A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) entregou ofício ao presidente Jair Bolsonaro e ao Ministério da Economia no qual pede, por exemplo, a suspensão de pagamentos de precatórios e do recolhimento de FGTS, INSS e Pasep por estados e municípios relativos a empregados públicos, parcela patronal e Regimes Próprios de Previdência Social.

Pedem ainda um orçamento especial de crise, separado das demais contas públicas, para contratar médicos e demais profissionais em caráter emergencial e instituir programas de investimentos públicos em infraestrutura.

“Gastos emergenciais com saúde, e outros eventuais, precisam receber um tratamento diferenciado excepcional, no Orçamento, no controle, nas prestações de contas, seja para fins de verificação dos limites constitucionais mínimos, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda do teto de gastos”, diz a entidade.

A FNP pede também que o governo federal suspenda a rolagem da dívida do Tesouro e todos os demais financiamentos do governo, além da unificação dos mínimos constitucionais de saúde e educação para vigorar neste ano.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) entregou documento à Presidência, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso no qual pede a liberação de R$ 2,4 bilhões para atenção primária de saúde (parte dos cerca de R$ 5 bilhões da medida provisória 924/2020) e 50% dos recursos já anunciados do DPVAT (R$ 2,25 bilhões) para o SUS (Sistema Único de Saúde).

A confederação também pede para compensar a queda da arrecadação municipal esperada com a paralisação de parte das atividades econômicas, sempre que o valor mensal do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) for inferior ao transferido em 2019.

A suspensão do pagamento da dívida de R$ 50 bilhões com o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) por 120 dias também está na lista, além do adiamento da contribuição patronal aos Regimes Próprios de Previdência.

Segundo a Reuters, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) afirmou que o chamado Plano Mansueto, cujo projeto de lei está sob sua relatoria, pode ser uma porta de entrada para novas medidas de ajuda a estados, como a suspensão do pagamento de dívidas por 12 meses e aumento de transferências aos entes.

As declarações foram dadas após reunião com a equipe econômica. Questionado sobre o tema na terça (12), o Tesouro informou, via assessoria de, que “os assuntos de fato foram discutidos na reunião, estão sendo devidamente analisados e, quando houver uma decisão, ela será amplamente divulgada”.

O Plano Mansueto foi enviado ao Congresso em 2019 e mira a concessão de garantias da União para empréstimos contratados por estados e municípios, estabelecendo contrapartidas de ajuste fiscal em troca desse auxílio.

(Com Reuters)

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