Descrição de chapéu Coronavírus

Governo avalia recompor integralmente salário de trabalhador com renda menor

Técnicos elaboram modelo que dá compensação maior para pessoas com remuneração mais baixa que tiverem salários cortados

Brasília

O governo avalia recompor 100% do salário de trabalhadores com renda mais baixa que tiverem salário e jornada cortados durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Em medida elaborada no Ministério da Economia, técnicos produziram um modelo para dar compensação maior às remunerações mais baixas e garantir pagamento próximo ao integral para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.135).

Os novos estudos vêm após o presidente Jair Bolsonaro publicar —e revogar em seguida— uma medida que permitiria a suspensão de contratos sem garantia de nenhuma compensação por parte do empregador ou do governo.

`Paulo Guedes (Economia) durante anúncio de medidas de combate à crise do coronavírus - Adriano Machado - 16.mar.2020/Reuters

​Inicialmente, a equipe econômica anunciou que daria autorização para empregadores reduzirem salários e jornadas de funcionários em até 50%.

Como compensação, pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090) receberiam uma antecipação de 25% do valor ao qual teriam direito caso fossem demitidas e solicitassem o seguro-desemprego.

Agora, a compensação deve mudar, sendo feita em faixas.

O novo modelo —ainda em estudo e sem data para anúncio oficial— amplia o limite de renda dos beneficiados de dois salários mínimos (R$ 2.090) para três salários mínimos (R$ 3.135). Também está em análise estender ainda mais esse limite para que um número maior de pessoas receba o benefício.

A base do modelo considera que, pela Constituição, ninguém pode receber menos do que um salário mínimo (R$ 1.045).

Para as pessoas com essa renda, a recomposição será de 100%. Técnicos afirmam, porém, que a suplementação integral pode atingir um grupo maior.

O modelo em discussão prevê que trabalhadores com renda de três salários mínimos tenham recomposição para até 80% ou 90% da remuneração original.

Na formatação anterior, o limite da contrapartida do governo seria de R$ 381,22 ao mês. Uma pessoa que ganhasse R$ 2.090 e tivesse salário reduzido em 50% passaria a receber R$ 1426,22 após a recomposição. O resultado equivaleria a aproximadamente 68% da renda original.

Com o novo método, o valor deve aumentar. As faixas de renda ainda estão em finalização no Ministério da Economia.

Na proposta, que deve ser apresentada ainda nesta semana, ficará mantida a possibilidade de redução de 50% em salários e jornadas para setores em geral.

Como antecipou a Folha, setores que sofrerem impacto maior com a crise poderão ampliar esse corte. Pelo texto, empregadores afetados por medidas de restrição do governo terão direito de reduzir as jornadas e salários em até 65%.​

Haverá ainda a possibilidade de suspensão de contrato, com redução de jornada a zero. Nesse caso, diferentemente da medida revogada no início da semana, haverá compensação por parte do governo.

Embora tenha anunciado inicialmente que a suspensão valerá por quatro meses, o governo deve reduzir esse prazo para dois meses.

Para oferecer o pagamento aos empregados, o governo quer um compromisso para que as empresas não demitam.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, adiantou algumas medidas nesta quinta-feira (26) e disse que quem receber o adiantamento do seguro-desemprego não vai mais precisar devolver o dinheiro futuramente.

A determinação, que ele conta ter vindo do presidente da República, representa uma mudança em relação ao anteriormente anunciado pelos técnicos da Economia e, segundo Bianco, vai fornecer tranquilidade ao trabalhador.

O secretário ainda fez um apelo aos empresários. "Não demitam, confiem no governo. O governo tem criado soluções", afirmou.

Segundo Bianco, a MP publicada no último domingo (22), que flexibilizou regras trabalhistas (como em férias, banco de horas e trabalho à distância), deu às empresas sete ou oito semanas de fôlego para evitar demissões.

Diferentes medidas ainda estão em estudo. Uma delas, adiantou, permitiria a um empregador (que está com dificuldade) ceder funcionários a outro. “O vizinho pode usar a mão de obra, pagando encargo, mantendo o contrato de trabalho e ajudando na possibilidade de maximização da outra atividade. Pode ser uma atividade médica, uma farmácia, um supermercado”, resumiu.

Segundo ele, ainda está sendo estudada essa possibilidade e quais seriam os instrumentos necessários para isso.

Bianco ressaltou que o governo vem pensando grande parte das medidas voltadas a três grupos de pessoas. Uma delas são as mais vulneráveis, que necessitam de benefícios como aqueles do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O segundo grupo é o dos informais, que receberiam um auxílio por meio de bancos públicos. “Entendemos que tem que haver uma ajuda do governo a eles. A manicure, o cabelereiro, o vendedor de sorvete na rua, o vendedor de coco na praia. Estamos criando um beneficio ao informal e calculamos mais de 25 milhões de pessoas [nesse universo]”, disse.

Para ele, outra maneira de proteger os informais é preservando um terceiro, as que trabalham no mercado formal.

Bianco acredita que é preciso atenção nas iniciativas sendo estudadas para não comprometer as contas públicas além do necessário. “Se não tivermos cautela, as coisas podem desandar”, disse.

Ele ainda considera que as medidas pensadas devem ser pensadas sob três aspectos: antes, durante e depois da crise. Antes da deterioração econômica, diz, já foram tomadas as iniciativas para a flexibilização das leis trabalhistas.

Durante a crise, haverá ajuda do governo para pagar a folha. “O pós é a gente estar ciente que teremos de responder por tudo que estamos fazendo. Temos que ter certeza que o que fizermos resolve o problema mas também não nos coloque numa crise futura maior”, afirmou.

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