Governo e Congresso discutem nova ferramenta para Banco Central controlar juros

Ideia é permitir que bancos façam depósitos voluntários no BC, em vez de deixarem recursos ociosos

Brasília

O governo e o Congresso discutem a criação de nova ferramenta de gestão do volume de dinheiro em circulação na economia, em medida que busca controlar a taxa de juros.

A ideia é permitir que bancos repassem recursos voluntariamente ao Banco Central (BC), na forma de depósitos à vista ou a prazo. Com isso, a instituição financeira que tiver excesso de caixa poderá depositar uma parte no BC.

Hoje, os bancos são obrigados a fazer depósitos compulsórios —parcela de dinheiro que as instituições deixam retida no BC. Não existe a possibilidade de depósito voluntário.

A medida em análise prevê uma nova modalidade para que bancos coloquem dinheiro no BC, retirando recursos ociosos que poderiam ser usados para empréstimos.

As instituições financeiras ficariam, dessa forma, mais protegidas em momentos de turbulência do mercado e não ficariam com dinheiro parado por causa de baixa demanda.

O novo instrumento foi incluído em uma das minutas da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra, que flexibiliza regras de contratos durante a pandemia do coronavírus. O texto, que ainda pode sofrer alterações, deve ser votado nesta semana na Câmara.

O artigo incluído na minuta da PEC é genérico e prevê apenas que o Banco Central ficará com o depósito voluntário por até 12 meses. Outras regras da operação, como a possibilidade de remuneração sobre os depósitos, devem ser definidas posteriormente.

A medida ajudaria os bancos a lidar com o excesso de dinheiro que têm em caixa depois de sucessivos cortes que o BC fez nos compulsórios.

Na semana passada, o Banco Central reduziu novamente a alíquota de depósitos compulsórios de recursos a prazo de 25% para 17%, uma medida que também ajuda a elevar a liquidez dos bancos. A estimativa é que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões a partir do dia 30 de março.

Há um mês, o BC tinha anunciado queda na alíquota de 31% para 25%, o equivalente a R$ 135 bilhões que poderiam ser usados para emprestar.

O Banco Central já tentou, em 2017, aprovar um projeto semelhante no Congresso, mas o texto não avançou.

À época, o BC argumentou que o mecanismo de depósito voluntário foi adotado pelas autoridades monetárias dos Estados Unidos, Inglaterra e Banco Central Europeu, além de ser efetivo para absorver recursos livres no sistema bancário e de baixo custo.

Por isso, solicitou a criação dessa ferramenta de gestão de recursos circulando na economia e de controle da taxa básica de juros, a Selic.

Atualmente, o Banco Central administra a quantidade de dinheiro no sistema bancário (e a política de juros no país) por meio das chamadas operações compromissadas —compra e venda de títulos com compromisso de revenda ou recompra dos mesmos títulos em uma data futura.

Com o depósito voluntário, haveria mais um mecanismo para tentar gerir o volume de recursos no sistema financeiro e manter os juros próximos da meta.

Ex-integrantes do governo de Michel Temer (MDB), que enviou a proposta em 2017, avaliam que a ideia em discussão no Congresso com a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é positiva e visa a proteção da economia.

A PEC foi elaborada inicialmente apenas com o objetivo de criar um Orçamento excepcional para lidar com a crise do coronavírus.

A primeira minuta do texto previa a criação de um comitê de gestão da crise, a ser presidido pelo ministro da Saúde. Mas o projeto deve ser alterado, elevando Bolsonaro ao comando do grupo. Ou seja, a nova versão retira poder do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

A proposta do Orçamento de Guerra permite que deputados e senadores reavaliem contratos assinados durante a situação de calamidade, que podem seguir regras mais flexíveis que uma contratação regular do Executivo.

Por exemplo, o texto afrouxa normas para contratação temporária de pessoal para enfrentamento da pandemia —mas o trabalho não pode durar mais que o estado de calamidade, aprovado pelo Congresso até o fim do ano.

Se o Congresso entender que o comitê tomou alguma decisão que não atende ao interesse público ou que não tem relação com a pandemia, poderá sustar o ato.

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