Guedes diz que vai acionar STF contra votação que eleva gasto em R$ 20 bilhões

Ministro afirma que Congresso não pode criar despesas sem apresentar compensação equivalente

Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a votação feita pelo Congresso que amplia os gastos obrigatórios do governo em R$ 20 bilhões ao ano.

Ao afirmar que o Executivo está preparado para enfrentar "exacerbações indevidas" da crise e que a ansiedade no mercado é natural, Guedes disse que será feita liberação imediata de recursos para o sistema de saúde e que há espaço para medidas emergenciais.

Nesta quarta-feira (11), numa derrota do governo, o Legislativo derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à ampliação do BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes).

O Ministério da Economia estima um aumento de aproximadamente R$ 20 bilhões nas despesas por ano. Em dez anos, a alta nos gastos públicos pode chegar a R$ 217 bilhões.

Paulo Guedes (Economia) durante evento no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira/Folhapress

“Nós vamos ao Supremo, nós vamos ao TCU [Tribunal de Contas da União] argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer de onde vêm os recursos. É proibido pela lei. Nós não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, disse.

Guedes afirmou que a decisão do Congresso derruba a expectativa de manter a correção do rumo da economia brasileira. Segundo ele, o governo quer que esses recursos sejam usados na situação de emergência na qual o país se encontra.

Nos bastidores, técnicos da pasta vinham demonstrando receio com a possível judicialização do caso. A avaliação é que a medida pode soar como uma afronta ao Congresso e tensionar ainda mais a relação com o Legislativo.

Em relação ao orçamento impositivo, outro foco de tensão entre governo e parlamentares, Guedes afirmou que houve concordância em torno de uma sugestão feita pelo senador de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A disputa envolve R$ 30 bilhões em emendas parlamentares sobre os quais governo e Congresso disputam poder para decidir o destino dos recursos. Segundo ele, o senador sugeriu que R$ 5 bilhões desse montante sejam imediatamente repassados ao Ministério da Saúde. Outros R$ 5 bilhões seriam reservados em um fundo de combate à pandemia.

“Uma atitude é instantânea. Vamos mandar recursos já para a Saúde” disse Guedes, antes de ressaltar que a aprovação de reformas será capaz de abrir espaço para novos gastos no Orçamento.

Cobrado desde o agravamento da crise pela adoção de medidas adicionais que possam estimular a economia, Guedes disse que sua pasta seguirá orientações do Ministério da Saúde.

“Há espaço também para medidas emergenciais além dessas medidas de reforma? Certamente. Mas a posição da Economia é subsidiária à posição da Saúde”, afirmou. “Ele [ministro da Saúde] pode dizer ‘todos fiquem em casa, ninguém sai mais’ e o PIB afunda”.

Em entrevista na chegada do ministério, Guedes foi questionado sobre afirmação feita na última semana de que o dólar chegaria a R$ 5 caso muita besteira fosse feita. Nesta quinta, a moeda americana chegou a ultrapassar esse patamar.

“Eu não disse besteira do governo […] Não sou eu, governo. Somos todos nós, Congresso, Presidência, ministros, opinião pública informada pela mídia. Todos nós somos responsáveis. É hora de explorarmos a disputa e jogarmos os Poderes contra os outros com pequenos deslizes de comentários ou é hora de tentarmos ver corretamente o que está sendo transmitido e tentarmos construir a saída juntos?”, indagou.

O ministro afirmou que analisa efeitos da crise e ressaltou que haverá impacto sobre setores como serviços, viagens internacionais, hotelaria e restaurantes.

“Temos capacidade de enfrentar qualquer exacerbação indevida da crise. Toda essa ansiedade no mercado de câmbio, no mercado de ações, esses efeitos são naturais. Quando dá uma crise grave, todo mundo começa a se movimentar. É hora de transformar a crise em reformas”, disse.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.