A decisão do governo de incluir o projeto de privatização da Eletrobras entre as medidas que precisam ser aprovadas pelo Congresso para minimizar os impactos da crise do coronavírus na economia brasileira irritou deputados e senadores.
A avaliação é que o Ministério da Economia tentou fazer uma manobra política junto à opinião pública para pressionar os congressistas a aprovar a proposta, que está travada no Legislativo desde o ano passado.
O incômodo ficou evidente na reunião de líderes realizada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. O encontro tinha como objetivo costurar acordos em projetos a serem votados pelos congressistas para conter a disseminação do coronavírus no país.
Durante o debate, os deputados abordaram as medidas econômicas anunciadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) no dia anterior.
Para alguns, as reformas estruturais apontadas, como privatização da Eletrobras, pacto federativo e o plano Mansueto —de socorro a estados—, não têm impacto de curto prazo.
Nesse momento, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), sugeriu que, se a privatização da Eletrobras não acontecesse e diante da frágil situação econômica, o governo poderia contingenciar recursos.
A medida seria tomada como uma forma de compensar a eventual retirada da previsão de arrecadação com a venda da estatal, em operação estimada em R$ 16 bilhões neste ano.
Líderes do chamado centrão —que reúne partidos como PP, PL, DEM, MDB e Solidariedade— reagiram e qualificaram a sugestão de absurda.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu Vitor Hugo. Maia afirmou que não ia deixar o governo se aproveitar da situação como argumento para privatizar a Eletrobras.
A resistência à venda da estatal é tão grande que, na própria apresentação das medidas, Guedes já reconheceu ser difícil conseguir aprovar a privatização da Eletrobras. O ministro admite a retirada da previsão de arrecadação com a operação.
Não é só na Câmara que a venda da empresa encontra oposição.
Desde que foi apresentada, a proposta de privatização da Eletrobras também teve pouca adesão no Senado, onde o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), critica a medida. O principal entrave é nas bancadas do Norte e do Nordeste.
"A forma com que ele [Guedes] coloca é como se nós tivéssemos que vender a Eletrobras para que ele não contingencie. É uma forma meio estranha de argumentar", disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
Para o senador, a proposta está "mal construída" e o governo não a tratou como prioridade.
"Não me pareceu ser prioridade a questão da Eletrobras porque nenhum interlocutor qualificado do governo nos procurou", afirmou Braga.
"O interlocutor das matérias importantes do governo ou é a Casa Civil [Walter Braga Netto] ou o secretário de Governo [Luiz Eduardo Ramos] ou o ministro da Economia [Guedes]. Nenhum deles tratou deste tema conosco", disse Braga.
Líder da maior bancada do Senado, com 14 senadores, Braga também aponta dificuldades nas outras propostas.
No caso do pacto federativo, que chegou ao Congresso em um pacote de três PECs (propostas de emenda à Constituição) no fim do ano passado, o senador ponderou que o momento é de o governo aumentar gastos públicos, não impor um aperto fiscal.
Já em relação ao plano Mansueto, ele disse acreditar que alguns estados serão priorizados em detrimento de outros. "É uma lista que precisa de ajuste."
O projeto de privatização foi entregue pelo governo ao Congresso no início de novembro do ano passado.
Em dezembro, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, tinha expectativa de aprovar o texto ainda no primeiro semestre deste ano. Com isso, a privatização ocorreria no segundo semestre.
A ideia é oferecer ao mercado novas ações da companhia.
Isso reduziria a participação do governo federal, que hoje é de 40,99% (mas com 51% das ordinárias, que dão direito a voto). O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem outros 15,99%.
O projeto limita a 10% a fatia máxima de investidores privados no capital votante, para evitar que a companhia tenha um novo controlador. A ideia, segundo o governo, é ter uma corporação com capital pulverizado —isto é, sem acionista majoritário.
O governo defende que a injeção de recursos com a venda de ações dará capacidade de investimento para que a estatal amplie suas operações. Hoje, a empresa tem cerca de 1/3 da capacidade de geração de energia do país e metade da capacidade de transmissão.
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