Holding que controla a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a J&F recusou proposta de antecipar R$ 11,4 bilhões em pagamentos acertados no seu acordo de leniência.
A sugestão foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) na última sexta (20), com o propósito de que a maior parte dos recursos (R$ 7,5 bilhões) seja destinada ao enfrentamento ao novo coronavírus.
Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, em reunião por videoconferência, representantes do grupo empresarial não concordaram com a antecipação, alegando questões financeiras.
O MPF em Brasília propôs em petição enviada à Justiça que os valores não pagos pela JBS sejam desembolsados ainda neste semestre.
Nos termos originalmente pactuados na leniência, espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, o pagamento tem de ser feito em parcelas, até 2041.
Por ora, foram quitadas cinco prestações de R$ 50 milhões cada. Os R$ 11,4 bilhões são o saldo remanescente.
Por se tratar de um acordo, a J&F, os fundos, a Caixa e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) têm de concordar com a antecipação.
No entanto, o grupo empresarial não aderiu à proposta.
O acordo foi firmado em 2017 com a força-tarefa Greenfield, grupo de procuradores que investigou danos à administração pública e aos fundos de pensão decorrentes de crimes praticados pelos executivos da J&F —originalmente, o valor acertado era de R$ 10,3 bilhões, mas ele vem sendo corrigido.
No âmbito criminal, os executivos do grupo firmaram acordo de delação premiada e confessaram ilícitos.
Para a Greenfield, o adiantamento das prestações mostra-se “adequado diante da completa alteração do cenário antes existente quando o acordo de leniência foi assinado”.
Os procuradores sustentam que a J&F tem condições de levantar quantia até maior que os R$ 11,4 bilhões para antecipação.
“Esse valor se encontra hoje depositado em conta de garantia vinculada ao processo de arbitragem em curso entre a J&F e CA Investiment (Brazil) S.A., que trata da alienação de participação e controle acionário da Eldorado S.A”, afirmam.
Os investigadores ressaltam ainda que “o grupo de empresas da holding J&F apresenta alta capacidade financeira, podendo obter rapidamente recursos no mercado financeiro e nos caixas de suas empresas para o cumprimento de seus deveres contratuais e cívicos”.
A J&F, em nota enviada à Folha, afirmou que “todos os esforços” de suas empresas, “de Joesley e Wesley Batista estão direcionados para o combate ao coronavírus e à manutenção dos empregos gerados pela holding”.
“No Brasil, o grupo emprega mais de 130 mil pessoas diretamente e 500 mil indiretamente. Na maior crise de saúde pública e, possivelmente, o maior desafio econômico e financeiro mundial dos últimos tempos todas as decisões precisam de racionalidade e principalmente responsabilidade tanto da empresa quanto da força-tarefa Greenfield”, acrescentou.
Como noticiou a Folha nesta sexta (20), movimento semelhante ao do MPF em Brasília está sendo preparado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele pretende destinar recursos de multas pagas por meio de acordos de delação premiada para o Ministério da Saúde. O objetivo também é que o dinheiro seja prioritariamente gasto com o enfrentamento ao novo coronavírus.
Segundo pessoas que participam de tratativas da PGR (Procuradoria-Geral da República) com colaboradores, a previsão de carimbar esses valores deve valer para a repactuação do acordo de executivos da JBS.
Uma das colaborarações em estágio avançado é a do empresário Eike Batista.
No caso da JBS, Aras propôs o pagamento de R$ 2 bilhões por conta dos crimes cometidos pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, além do ex-diretor de Relações Institucionais do grupo empresarial, Ricardo Saud.
Esse montante não se confunde com o pactuado na leniência.
A ideia é que, do total, R$ 500 milhões sejam pagos à vista e componham um fundo da Saúde para ser prioritariamente gastos em ações contra a pandemia.
O restante, segundo os termos propostos, terá de ser dividido em dez parcelas mensais de R$ 150 milhões. Essa fatia dos recursos também seria prioritariamente carreada à saúde —podendo, no entanto, ser investida em outras áreas, caso não haja mais necessidade no futuro.
A assinatura da reepactuação estava prevista para a sexta (20), mas emperrou porque a defesa dos irmãos Batista questionou a cifra de R$ 2 bilhões, apresentando uma contraproposta de R$ 200 milhões.
Segundo pessoas com acesso às discussões, a expectativa, no entanto, é de que os dois lados cheguem a um denominador comum até junho, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decide se homologa a rescisão do acordo original dos executivos da JBS.
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