Diante da previsão de perda de arrecadação por conta da crise do coronavírus, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira (16) que o governo poderá pedir alteração da meta de resultado primário do governo federal em 2020.
O rombo autorizado para as contas federais neste ano, hoje estipulado em R$ 124,1 bilhões, seria ampliado para permitir aumento de gastos no plano de combate aos efeitos da pandemia. A medida precisa de aprovação do Congresso.
“Se a Saúde precisar de mais R$ 5 bilhões, R$ 10 bilhões, R$ 15 bilhões, o dinheiro será garantido. Se, para isso acontecer, tiver que mudar a meta de primário, a meta será mudada”, disse.
A restrição orçamentária é o principal entrave para a liberação de medidas que minimizem os efeitos da crise. A maior parte das ações de estímulo anunciadas pelo governo nesta segunda não geram impacto fiscal.
Ainda não está definido se o governo enviará uma nova proposta com o pedido de piora da meta ou se aproveitará um texto que já tramita no Legislativo, com objetivo de agilizar a aprovação.
De qualquer maneira, técnicos da área econômica afirmam que não será possível mudar a meta a tempo de criar uma folga no Orçamento até esta sexta-feira (22), quando o governo anunciará um bloqueio de recursos de ministérios.
Vão pesar nas contas a revisão para baixo da projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) deste ano e a provável retirada do Orçamento da privatização da Eletrobras. O corte nas verbas de ministérios pode superar R$ 20 bilhões.
O secretário afirmou que, embora o contingenciamento seja muito provável, ele poderá ser revertido rapidamente caso o governo apresente o pedido de mudança da meta.
Os técnicos da pasta disseram que a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas, não será um problema. Isso porque, em uma exceção na norma, créditos extraordinários aprovados pelo Congresso para situações de emergência não contam para o cálculo do teto.
Na avaliação de Mansueto, o importante é que essa ampliação de despesas seja limitada ao combate do coronavírus e restrita a 2020.
Diante da cobrança de economistas para que o governo também estimule a economia com a aceleração de obras de infraestrutura, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que não se cogita retirar os investimentos públicos do teto de gastos.
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