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Por coronavírus, Justiça decide que assembleia de credores da Odebrecht será virtual

Conglomerado, que tem dívidas de R$ 98 bi, está em recuperação judicial

São Paulo

A Justiça acatou na noite desta segunda-feira (23) um pedido da Odebrecht para que a assembleia de credores do conglomerado em recuperação judicial seja realizada virtualmente no dia 31 de março. A solicitação foi feita porque a realização da votação presencial foi inviabilizada devido à pandemia do novo coronavírus.

A recuperação judicial da empreiteira é a maior da história do país, e envolve dívidas que chegam a R$ 98,5 bilhões.​

Fachada da Odebrecht em São Paulo - Amanda Perobelli - 29.jul.19/Folhapress

Em sua decisão, o juiz João Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Sâo Paulo, diz que "a realização da AGC [assembleia geral de credores] em ambiente virtual é medida que se coaduna com o respeito às medidas de distanciamento social promulgadas pelos órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário".

No documento, o magistrado afirma que, embora a atual lei de falências e recuperações judiciais não preveja assembleias virtuais com credores, "no momento de sua edição não havia disseminação tão maciça e segura dos meios de comunicação eletrônicos".

A Odebrecht deverá publicar um edital em jornal de grande circulação convocando os seus credores a se cadastrarem em uma plataforma digital para participarem da assembleia, determinou Rodrigues Filho.

O escritório Alvarez & Marsal, administrador judicial do caso Odebrecht, apoiou o pedido do grupo porque o local em que a assembleia seria realizada estará fechado devido à quarentena decretada pelo governo de São Paulo.

O ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich, que cobra do grupo R$ 28 milhões na Justiça, foi contra a assembleia virtual "ao argumentar a necessidade de se manter o caráter presencial do ato". O ex-executivo foi preso em novembro de 2019 nos Estados Unidos sob acusação de corrupção.

Para Ronaldo Vasconcelos, professor de insolvência do Mackenzie e sócio do escritório VH, a decisão, apesar de rara, é positiva.

"A Odebrecht precisa de uma solução rápida para a recuperação judicial e deve ter feito o pedido porque acredita ter quórum para a aprovação do plano de recuperação com os principais credores, que são os bancários", afirma ele.

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