O CMN (Conselho Monetário Nacional) publicou hoje medidas para tentar mitigar efeitos do novo coronavírus na economia. Uma delas amplia a possibilidade de fintechs emitirem cartões de crédito. Além disso, elas poderão repassar recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nas operações.
As fintechs são empresas que atuam voltadas ao mercado financeiro, usam de forma intensiva serviços de tecnologia e podem ser divididas em diferentes tipos (como de crédito, de pagamento e de financiamento).
A medida do BC vale apenas para as fintechs de crédito que fazem operações com recursos próprios (ou seja, sem captação do público). São aquelas autorizadas a operar como Sociedades de Crédito Direto (SCD).
Além das SCD, as fintechs de crédito também podem funcionar como Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que fazem a intermediação de operações entre credor e devedor e pela qual podem cobrar uma tarifa. Essas continuam sem podem emitir cartão de crédito.
Na visão do BC, essas empresas podem ajudar na crise por terem alta capilaridade e por alcançarem até mesmo clientes com menor acesso a serviços financeiros. Além disso, têm baixo custo operacional e atendem segmentos com reduzido histórico de crédito no país, como os micro e pequenos empresários.
“Por isso, podem contribuir de forma contracíclica no atual momento de crise decorrente da COVID-19”, afirma o BC.
Além disso, as SCD poderão atuar como agentes repassadores de recursos do BNDES. Na prática, quando uma empresa procurar um empréstimo, a fintech terá recursos do banco de fomento para emprestar, e não apenas o próprio capital.
Essa era uma demanda que vinha sendo apresentada pelas fintechs, inclusive as que atuam sob as regras de SEP.
O CMN ampliou, ainda, o escopo dos fundos com os quais as SCD e os credores das SEP podem fazer a cessão de suas carteiras. Antes, essas operações podiam ser feitas apenas com fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC) cujas cotas fossem detidas por investidores qualificados.
Com a mudança, as operações poderão ser feitas com outros tipos de fundo, desde que as suas cotas sejam destinadas exclusivamente a investidores qualificados.
Isso deve elevar a possibilidade de captação de recursos dessas empresas para conceder novos empréstimos. As fintechs apontaram um aumento de demanda por empréstimos de pequenas e médias empresas, após o surto de coronavírus, mas relataram que tinham pouco capital para atender à demanda.
Desde o início da pandemia, Banco Central e CMN haviam anunciado medidas que aumentavam a liquidez apenas dos bancos, deixando de fora as fintechs. Até o começo da crise, elas eram consideradas pelo BC peças importantes para elevar a concorrência e reduzir o custo do crédito.
Outra modificação diz respeito à forma de controle dessas fintechs envolvendo fundos de investimento, especificamente, “private equity”. Pelo novo regramento, o controle será realizado por esses fundos de forma indireta, por meio de pessoa jurídica no Brasil, que tenha por objeto social exclusivo a participação societária em instituições financeiras.
O CMN ainda permitiu que fintechs e cooperativas de crédito possam deixar de considerarcomo ativos problemáticos as reestruturações de crédito feitas até 30 de setembro de 2020 que tenham como objetivo ampliar os prazos de financiamento às empresas e famílias.
“O objetivo da medida é facilitar às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional manter a oferta de crédito ao setor real e assim minimizar os potenciais impactos da Covid-19 na economia”, afirma o BC.
O CMN também determinou que empréstimos formalizados pelos clientes com pagamento por meio de débito em conta deverão ser objeto de discriminação nos extratos, junto com as informações sobre débitos a serem lançados futuramente.
O CMN é composto pelo ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
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