O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília propôs numa petição enviada à Justiça que R$ 11,4 bilhões de um acordo de leniência firmado com a J&F —holding que controla a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista— sejam pagos antecipadamente à União, ainda neste semestre. O objetivo é que a maior parte dos recursos seja destinada ao combate ao novo coronavírus.
Nos termos do pedido, enviado em caráter de urgência à 10ª Vara da Justiça Federal, cerca de R$ 7,5 bilhões seriam carreados ao Ministério da Saúde para o custeio de atividades de enfrentamento à pandemia.
Já os cerca de R$ 3,8 bilhões restantes —que foram previstos para reparar os danos causados aos fundos de pensão Petros (dos funcionários da Petrobras) e Funcef (do pessoal Caixa)— passariam a ser usados para amortizar as contribuições extraordinárias que hoje são impostas aos aposentados das duas entidades.
A força-tarefa Greenfield, grupo de procuradores da República responsável pela leniência, ressalta, com relação à medida, que os idosos são exatamente as pessoas mais afetadas pela crise, o que torna ainda mais insuportável os atuais descontos em seus contracheques.
Por se tratar de um acordo, a J&F, os fundos, a Caixa e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) têm de concordar com a antecipação. Por isso, o MPF requer que sejam intimados a se manifestar sobre a proposta em 72 horas.
O acordo da Greenfield foi firmado com a J&F em 2017 por conta dos danos à administração pública e aos fundos de pensão decorrentes de crimes praticados pelos executivos do grupo —originalmente, o valor acertado era de R$ 10,3 bilhões, mas ele vem sendo corrigido. No âmbito criminal, eles firmaram acordo de delação premiada e confessaram ilícitos.
Nos termos originalmente pactuados, o pagamento tem de ser feito em parcelas, até 2041. Por ora, foram pagas cinco prestações de R$ 50 milhões cada. Os R$ 11,4 bilhões são o saldo remanescente, descontado o que já foi desembolsado.
Para a Greenfield, o adiantamento das prestações mostra-se “adequado diante da completa alteração do cenário antes existente quando o acordo de leniência foi assinado”.
Os procuradores sustentam que a J&F tem condições de levantar quantia até maior que os R$ 11,4 bilhões para antecipação.
“Esse valor se encontra hoje depositado em conta de garantia vinculada ao processo de arbitragem em curso entre a J&F e CA Investiment (Brazil) S.A., que trata da alienação de participação e controle acionário da Eldorado S.A”, afirmam.
Os investigadores ressaltam ainda que “o grupo de empresas da holding J&F apresenta alta capacidade financeira, podendo obter rapidamente recursos no mercado financeiro e nos caixas de suas empresas para o cumprimento de seus deveres contratuais e cívicos”.
Segundo os procuradores da República Anselmo Henrique Lopes, Cláudio Drewes, Leandro Musa e Sara Moreira, autores da petição, deve-se levar em conta a questão humanitária.
“Se aderir à proposta, a J&F estará agindo em solidariedade para com o Brasil, que passa pela maior crise de saúde pública de toda sua história”, dizem.
Procurada neste sábado (21), a J&F ainda não se pronunciou.
Como noticiou a Folha nesta sexta (20), movimento semelhante está sendo preparado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele pretende destinar recursos de multas pagas por meio de acordos de delação premiada para o ministério. O objetivo também é que o dinheiro seja prioritariamente gasto com o enfrentamento ao novo coronavírus.
Segundo pessoas que participam de tratativas da PGR (Procuradoria-Geral da República) com colaboradores, a previsão de carimbar esses valores deve valer para a repactuação do acordo de executivos da JBS, em fase final de discussão, e para outras negociações em curso, cujo desfecho está próximo.
Uma das colaborarações em estágio avançado é a do empresário Eike Batista.
No caso da JBS, Aras propôs o pagamento de R$ 2 bilhões por conta dos crimes cometidos pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, além do ex-diretor de Relações Institucionais do grupo empresarial, Ricardo Saud.
Esse montante não se confunde com o pactuado na leniência.
A ideia é que, do total, R$ 500 milhões sejam pagos à vista e componham um fundo da Saúde para ser prioritariamente gastos em ações contra a pandemia.
O restante, segundo os termos propostos, terá de ser dividido em dez parcelas mensais de R$ 150 milhões. Essa fatia dos recursos também seria prioritariamente carreada à saúde —podendo, no entanto, ser investida em outras áreas, caso não haja mais necessidade no futuro.
A assinatura da reepactuação estava prevista para esta sexta (20), mas emperrou porque a defesa dos irmãos Batista questionou a cifra de R$ 2 bilhões, apresentando uma contraproposta de R$ 200 milhões.
Segundo pessoas com acesso às discussões, a expectativa, no entanto, é de que os dois lados cheguem a um denominador comum até junho, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decide se homologa a rescisão do acordo original dos executivos da JBS.
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