O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão por seis meses do pagamento das dívidas do estado de São Paulo com a União. A decisão obriga o governo paulista a aplicar no combate ao coronavírus o dinheiro que deveria ser pago para abater o débito.
A ordem já se aplica a uma parcela de R$ 1,2 bilhão que deveria ser paga nesta segunda-feira (23). A decisão foi tomada em caráter de urgência, segundo o ministro, e vale até que seja analisada pelo plenário do tribunal.
"A pandemia de Covid-19 (coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato", escreveu Moraes.
Na decisão, o ministro acrescentou que a União não poderá aplicar ao governo de São Paulo qualquer penalidade prevista no contrato de financiamento por descumprir o pagamento de parcelas da dívida.
O estado de São Paulo deve à União um total de R$ 247,2 bilhões, segundo dados do Sistema de Análise da Dívida Pública, do Tesouro Nacional.
A determinação pode provocar um efeito dominó, levando outros estados a também procurarem o Supremo para solicitar a suspensão desses pagamentos. O precedente aberto pelo ministro indica que esses pedidos também poderão ser acolhidos.
A medida causaria uma redução imediata das estimativas de arrecadação da União. A medida também criaria um entrave aos esforços do governo federal para renegociar as dívidas dos estados.
Em seu pedido, o governo paulista alegou que a "assustadora crise decorrente da pandemia" deveria abalar gravemente o Brasil e "especialmente o estado de São Paulo, que concentra quase 1/4 da população nacional e cerca de 70% do número de infectados pelo novo vírus no país".
A equipe do governo afirmou ainda que a receita do estado sofre um "forte declínio" devido à aplicação de medidas de restrição à atividade econômica, como o fechamento do comércio e de outros serviços. Menciona também a necessidade de aumento de gastos na saúde para evitar um colapso no sistema de atendimento.
O governo paulista pediu que a medida fosse tomada com urgência para evitar que o Banco do Brasil debitasse o valor previsto para pagamento nesta segunda ou que o governo federal bloqueasse a transferência de recursos do Orçamento para o estado.
Moraes acatou o pedido e determinou que o advogado-geral da União, André Mendonça, fosse notificado por WhatsApp para o cumprimento da decisão.
"A medida pleiteada comprova ser patente a necessidade de efetividade de medidas concretas para proteção da saúde pública e da vida dos brasileiros que vivem em São Paulo, com a destinação prioritária do orçamento público", escreveu o ministro.
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