Prazo maior para incluir devedor em cadastro de inadimplentes pode elevar juros

Falta da informação deve aumentar a incerteza e o risco do empréstimo

São Paulo

A ampliação no prazo para inclusão de devedores no cadastro de inadimplentes, anunciada nesta terça-feira (14) pela ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito) em conjunto com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), aumenta o risco para instituições financeiras e pode piorar as condições de crédito ao consumidor final no médio e longo prazo, afirmam executivos do setor.

A ação, que passa a valer a partir de sexta (17) e vai, inicialmente, até 17 de julho, estende o processo de negativação (inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes) de 10 para 45 dias. Na prática, isso significa que a informação sobre a inadimplência, enviada do credor ao birô de crédito, ficará indisponível para o mercado durante 45 dias –dando também um prazo maior para que o devedor possa normalizar a situação.

Apesar de a medida ser considerada positiva por todos os agentes envolvidos, a perspectiva é que ela pode aumentar a incerteza para os credores.

“Toda vez que não há a integridade da informação, há reflexos no processo de crédito. A incerteza aumenta o risco e isso tem consequências em relação à aceitação de crédito ou nas condições dos empréstimos, com juros altos e prazos mais curtos, por exemplo”, afirma o presidente da ANBC, Elias Sfeir.

Para Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, a expectativa é que a renegociação ou o pagamento dos débitos aconteça antes do prazo estabelecido de 45 dias.

“Caso isso não aconteça, há uma piora em relação à informação. Lidar com defasagem é complicado, mas é um risco que os bancos estão dispostos a assumir, dada a situação atípica que vivemos”, disse.

Já segundo o presidente da Boa Vista, Dirceu Gardel, os impactos tendem a ser mais restritos.

“É um período que terá pouco crédito novo. As taxas de financiamento já subiram e o mercado já está bem mais seletivo na concessão de crédito. O que realmente vai acontecer é a renegociação de débitos já existentes e de contratos em andamento. Por isso, a medida é bastante positiva”, afirmou.

Segundo o vice-presidente de controles internos e gestão de risco do Banco do Brasil, Carlos Renato Bonetti, a instituição ainda não percebeu nenhuma alteração no nível de calotes e o alongamento do prazo tende a mitigar um possível aumento de inadimplência ante a crise do coronavírus.

“O trabalho de todos é tentar alongar as dívidas e diminuir o grau de exigências de desembolsos para não adiantar nenhuma situação de inadimplemento. Mas, dependendo do ritmo da crise, o cenário pode mudar muito. Ainda está muito nebuloso”, disse Bonetti.

Os executivos também afirmam que, caso o prazo seja estendido ainda mais, as condições de crédito podem piorar. Em 9 de abril, a Câmara aprovou um projeto que impede a inscrição de devedores nos birôs por 90 dias a partir de 20 de março –o que significa que, caso entre em vigor, os nomes que foram incluídos no cadastro de inadimplentes desde então deverão ser excluídos. A proposta segue para o Senado.

Sob a condição de anonimato, um economista do setor bancário afirmou à Folha que se projeto entrar em vigor os bancos dificultarão a concessão de empréstimos diante do aumento da incerteza e da falta de informações.

“A nossa recomendação é de 45 dias. O setor teve diversos debates e, inclusive, algumas conversas com o Congresso. O projeto com 90 dias acaba sendo um anseio social e faz parte do debate de agora. Mas ainda cabe a avaliação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que acreditamos ser um órgão bastante consciente”, disse Sfeir, presidente da ANBC.

Sobre o cadastro positivo, os executivos afirmam não existir um impacto direto da medida de ampliação do prazo para a inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes.

“Se em determinado momento não houve a informação de pagamento de uma dívida, também não houve a exposição à inadimplência e o efeito, portanto, é praticamente nulo. O cadastro positivo é, inclusive, bom para o momento, já que traz os compromissos honrados”, disse Gardel, presidente da Boa Vista.

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