A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) negou pedido feito por sindicatos de revendedores de combustíveis e impediu que postos que exibem marcas comerciais possam adquirir produtos de outras distribuidoras, segundo informou em nota a autarquia nesta quarta-feira (8).
Pelo menos 25 sindicados de revendedores haviam feito o pedido à ANP até a última segunda-feira (6), alegando que as três maiores distribuidoras do país estão represando os cortes de preços praticados pela Petrobras.
Os revendedores buscavam, com o pedido à agência reguladora, reduzir custos, e alegaram "motivo de força maior", em meio a uma acentuada queda de demanda devido aos impactos econômicos do novo coronavírus.
"A área técnica da agência analisou o pedido do setor de revenda e não considerou apropriado atacar o problema de redução de demanda por meio da suspensão do regime vigente de tutela regulatória de fidelidade à bandeira", disse a autarquia.
"A ANP entende que o momento não é adequado a reformas desse tipo, que são estruturantes e exigem a realização de consulta e de audiência pública, uma vez que, além de afetarem direitos econômicos, também visam primordialmente à defesa de direitos básicos do consumidor quanto à informação e à proteção contra a publicidade enganosa."
A agência reguladora pontuou ainda que o tema consta na atual Agenda Regulatória da ANP, que prevê a discussão sobre uma possível flexibilização nas regras de tutela regulatória de fidelidade à bandeira.
"No momento em que essas discussões se iniciarem, todos os agentes interessados serão convidados a participar e apresentar os estudos e argumentos que considerarem pertinentes", afirmou.
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