O aplicativo lançado nesta terça-feira (7) que possibilita o cadastro para recebimento do auxílio emergencial pode não alcançar todos os possíveis beneficiários, afirmam especialistas.
Apesar de a medida ser voltada para os autônomos que não estão no Cadastro Único do governo e de também possibilitar o saque por meio das lotéricas, trabalhadores e famílias das regiões mais periféricas do país podem encontrar dificuldades no acesso ao aplicativo – seja pela dificuldade de acesso aos canais digitais ou pela impossibilidade do saque presencial.
Segundo o coordenador do centro de estudos em microfinanças e inclusão financeira da FGV (Fundação Getulio Vargas), Lauro Gonzalez, é preciso pensar em canais alternativos de distribuição para esses recursos.
“Não dá para contar só com conta corrente. Tem que pensar em contas de pagamento e instituições de microcrédito para conseguir ampliar a porcentagem de alcance. Mesmo assim, a medida ainda não vai alcançar todo mundo”, disse.
Segundo ele, caso os recursos cheguem à todas as pessoas necessitadas, o potencial de alcance chega a um terço da população ocupada do país.
“O primeiro desafio é encontrar essas pessoas. O segundo é a distribuição efetiva de recursos com a cautela necessária para evitar aglomerações ante o atual cenário [de coronavírus]”, disse.
Para a presidente da Abcred (Associação Brasileira das Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças) Claudia Cisneiros, métodos de auxílio para o cadastro também são necessários.
“Colocamos todos os nossos assessores à disposição para auxiliar nesse cadastro. Muitas têm dificuldade com canais digitais, outros são semianalfabetos. É preciso pensar nessas pessoas”, disse.
Confira quem receberá o auxílio:
R$ 600, por três meses
Custo do programa: R$ 98,2 bilhões
Número estimado de beneficiados: 54 milhões de pessoas
Quem poderá receber
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego
São três grupos principais com direito:
-
Beneficiários do Bolsa Família
-
Autônomos e informais que estão no CadÚnico
-
Autônomos e informais que não estão no CadÚnico
Mães que sustentam a família
Terão direito a uma cota dupla do auxílio, totalizando R$ 1.200
CadÚnico (cadastro de benefícios sociais do governo federal)
- Para quem se cadastrou até 20 de março, a concessão deve ser mais fácil, pois a identificação da renda será mais rápida
- O sistema de cadastro está fechado
- Quem não estiver cadastrado poderá fazer autodeclaração no aplicativo lançado pelo governo
Como consultar o CadÚnico
Atendimento telefônico pelo número 111 ou
Acesse o link do Meu CadÚnico
É necessário informar:
- Nome completo
- Data de nascimento
- Nome da mãe
- Cidade de residência
- Clique em “Não sou um robô”, siga as instruções e depois em “Emitir”
>> Se o sistema localizar o cadastro, serão informados o NIS (Número de Informações Sociais), nome e situação do cadastro
>> O sistema não localizará quem fez o cadastro há menos de 45 dias
>> Quem estiver neste cadastro não precisará do aplicativo lançado pelo governo
Aplicativo para quem não está no CadÚnico
Acesse auxilio.gov.br
Clique em “Realize sua solicitação”
Informe os dados pessoais, como nome e CPF e envie o pedido
O sistema dará início à análise de informações para decidir se há ou não o direito
Quem deve se cadastrar:
Trabalhadores informais que estão fora do CadÚnico
Microempreendedores Individuais (MEI)
Contribuintes individuais do INSS
Renda máxima para ter o direito
Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar
Em 2018, renda tributável de até R$ 28.559,70
Outros requisitos para receber o auxílio
- Ser maior de 18 anos
- Não ter emprego formal ativo
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou do seguro-desemprego
- Não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do INSS ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico
Como será o pagamento
Cronograma
Parcela 1:
Prevista para começar na quinta-feira (9), com correntistas de Caixa e Banco do Brasil, e terminar na próxima semana, com clientes de bancos privados e contas digitais da Caixa.
Parcela 2:
27 de abril para nascidos em janeiro, fevereiro e março
28 de abril para nascidos em abril, maio e junho
29 de abril para nascidos em julho, agosto e setembro
30 de abril para nascidos em outubro, novembro e dezembro
Parcela 3:
26 de maio para nascidos em janeiro, fevereiro e março
27 de maio para nascidos em abril, maio e junho
28 de maio para nascidos em julho, agosto e setembro
29 de maio para nascidos em outubro, novembro e dezembro
**Pessoas que se cadastrarem depois dessas datas e forem aceitas, também receberão os valores que já haviam sido liberados
Bolsa Família
Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário vigente hoje. Os repasses serão feitos na segunda quinzena de abril, maio e junho.
A avaliação de elegibilidade será automática. Não é necessário cadastrar ou optar pelo benefício. O sistema do governo analisará qual auxílio é mais alto (Bolsa Família ou emergencial) e fará a opção automaticamente pelo de maior valor.
Conta digital da Caixa
É uma conta tipo poupança aberta de forma automática em nome dos beneficiários que não têm conta bancária ou que optarem por aderir a esse instrumento.
Dispensa a apresentação de documentos, é isenta de cobrança de tarifas e permite ao menos uma transferência eletrônica por mês sem custos.
Beneficiários que receberem pela conta digital não poderão sacar os recursos em espécie imediatamente. Saques deverão respeitar cronograma que será divulgado na próxima semana. No primeiro momento, será permitido pagar contas e fazer transferências.
Outras questões
Até duas pessoas da mesma família podem receber
Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior
Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão
Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência
Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar
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