A Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) projeto que impede a inscrição de devedores nos cadastros de proteção de crédito, como SPC e Serasa, por três meses, durante a pandemia do novo coronavírus.
A proposta segue para o Senado.
O texto prevê que nenhum inadimplente seja incluído nas listas por 90 dias, contados a partir de 20 de março. Ou seja, as inscrições no cadastro já feitas desde o fim de março devem ser excluídas.
Esse prazo poderá ser prorrogado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça.
Segundo o projeto, o governo vai definir as normas para fiscalizar o cumprimento da suspensão de novos cadastros na lista de proteção ao crédito.
As multas eventualmente arrecadadas desta operação de fiscalização serão usadas em medidas de enfrentamento à Covid-19.
O partido Novo foi contra o projeto, argumentando que essa medida vai prejudicar o bom pagador. A sigla, no entanto, foi derrotada na Câmara.
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