A Comissão Mista do Congresso que vai acompanhar as medidas do governo federal relacionadas à pandemia do coronavírus quer que o BC (Banco Central) apresente relatórios semanais sobre os gastos feitos pelo governo durante o estado de calamidade, decretado até o dia 31 de dezembro.
Instalada nesta segunda-feira (20), a comissão será presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). A vice-presidência ficou com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e a relatoria com o deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO).
Segundo o relator, além do BC, o colegiado também encaminhará solicitações para receber relatórios semanais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) e do Ministério da Economia. A medida deve valer a partir da próxima semana, mas o pedido oficial aos órgão só chegará na quarta-feira (22), após a próxima reunião da Comissão.
“Queremos os dados não só do BC, mas também do BNDES e do Ministério da Economia. Queremos transparência no processo de gastos, no que está sendo investido na pandemia. Está tendo muita formalidade e oficialidades que prejudicam o acompanhamento, disse o relator.
A comissão foi criada por meio de um ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional, e terá suas atividades instituídas até o final do ano. Ainda nesta segunda, o presidente do colegiado anunciou que fará um pedido ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que dois técnicos do órgão acompanhem os trabalhos do grupo.
Durante a reunião, os parlamentares relataram problemas relacionados à demora na chegada de insumos da área de saúde para estados e municípios. Houve questionamentos também com relação às medidas encaminhadas pelo governo para aprovação do Congresso, que não estariam tendo seus resultados divulgados.
“Não adianta aprovarmos um monte de medidas que o governo pede e não sabermos onde esse dinheiro está indo, se está chegando a quem precisa. Precisamos acompanhar o caminho do dinheiro”, disse o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF).
Ainda na tarde desta segunda-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que a CGU (Controladoria Geral da União) realize a fiscalização dos recursos. De acordo com o presidente, mais de R$ 140 bilhões já foram liberados.
"Determinei à @CGUonline, órgão federal responsável pela fiscalização dos gastos públicos, que atue preventivamente permitindo que os recursos cheguem de maneira segura ao usuário final, o povo brasileiro. O governo federal já empenhou R$ 140 bilhões no combate à Covid-19."
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