Descrição de chapéu Coronavírus

Congresso tem que resistir ao ativismo e evitar conceder a isenção de boletos, diz Guedes

Ministro da Economia afirmou também que o Banco Central deverá liberar mais recursos para estimular o crédito

Brasília

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o Congresso tem que resistir ao "ativismo regulatório" durante a pandemia do coronavírus e evitar a aprovação de medidas de moratória ou isenções de boletos que podem acabar quebrando empresas.

Em conversa por videoconferência com representantes do setor de varejo, ele anunciou ainda que o Banco Central (BC) deverá liberar mais recursos para que os bancos irriguem o mercado de crédito. Dessa vez, porém, o dinheiro a ser liberado só poderá ser usado para estimular geração de empregos e para capital de giro de empresas.

Após reforçar que o pacote de medidas de estímulo econômico já alcançou a marca de R$ 800 bilhões, o ministro afirmou que o governo ainda trabalha em novas ações de socorro a empresas prejudicadas pelas restrições impostas na tentativa de conter a Covid-19.

Apesar de elogiar o apoio do Congresso às medidas propostas pelo governo, Guedes defendeu um limite às benesses a serem aprovadas pelos parlamentares.

O ministro Paulo Guedes (Economia) durante evento no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 3.abr.2020/Folhapress

Nos últimos dias, deputados e senadores apresentaram projetos de autoria própria para atender a trabalhadores formais e informais, idosos e empresários. Uma das propostas previa a isenção da cobrança da conta de energia. Outra suspenderia o pagamento de aluguéis.

“Nós temos conversado com o Congresso para resistir a essa tentação de fazer um pequeno conserto que, na verdade, vai destruir nosso futuro”, afirmou o ministro aos empresários do setor de varejo.

Para ele, a isenção da conta de luz, por exemplo, pode prejudicar companhias do segmento de energia elétrica que já passam por dificuldade. Isso, na avaliação do ministro, poderia comprometer o fornecimento de energia e o abastecimento do país.

O ministro defendeu que a população pague os boletos: “Vamos manter os pagamentos em dia para não destruirmos, descapitalizarmos e descontinuarmos os serviços que estamos usando”.

Na conversa, Guedes também declarou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deverá anunciar a liberação de mais depósitos compulsórios —parcela dos recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC.

Ao reduzir essa exigência, o governo autoriza o sistema financeiro a fornecer mais crédito. Segundo o ministro, a liberação de compulsório durante a pandemia deverá subir de R$ 200 bilhões para R$ 300 bilhões.

Guedes, porém, reconhece que os bancos estão sendo cautelosos nos empréstimos e o mercado de crédito acaba ficando com recursos empossados.

Por isso, essa nova rodada de flexibilização irá prever que os R$ 100 bilhões sejam usados apenas para financiar a geração de empregos ou empresas que passam dificuldades com capital de giro.

Percebendo o conservadorismo das instituições financeiras, o governo decidiu lançar uma linha de crédito de R$ 40 bilhões (majoritariamente de recursos públicos) para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas, ou seja, uma ajuda para bancar os salários dos funcionários.

A medida provisória que viabiliza essa operação foi publicada na noite desta sexta-feira (3). O crédito visa beneficiar empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. Em contrapartida, os patrões não podem demitir os funcionários por até 60 dias após receber a última parcela dos recursos.

Dos R$ 40 bilhões disponíveis, R$ 34 bilhões são recursos do Tesouro Nacional e os outros R$ 6 bilhões são de bancos. O ministro reconhece que os cofres públicos poderão ter prejuízos com essa medida.

Empresários varejistas pediram mais medidas na área de crédito e Guedes disse que o governo vai avaliar ampliar essa linha —com recursos do Tesouro— a grandes companhias com faturamento acima de R$ 10 milhões, podendo chegar a até R$ 500 milhões.​ O ministro também vai estudar a liberação de crédito para que essas empresas tenham mais capital de giro na crise.

Guedes ainda disse que o governo estuda uma forma de que a liberação de crédito a empresas seja feita também pelas operadoras de “maquininhas”, como Cielo e PagSeguro. Varejistas avaliam ser uma boa medida para que pequenos empresários tenham acesso a crédito.

Reformas

Durante a videoconferência, o ministro disse que o governo estava avançando na agenda de reformas estruturais da economia e que, segundo ele, o Congresso estava preparado para aprovar projetos como a reforma tributária, administrativa e o Pacto Federativo (conjunto de medidas para destinar mais recursos para estados e municípios).

Diante da pandemia, de acordo com o ministro, o governo teve que redirecionar os esforços para medidas emergenciais, de auxílios a trabalhadores, população mais pobre e socorro a empresas.

Mas ele insistiu na importância da ampla reestruturação no sistema tributário e nos gastos federais.

“O coronavírus está reafirmando a necessidade para as nossas reformas”, disse, citando como exemplo a ampliação dos recursos previsto no Pacto para que estados e municípios.

Após a fase de socorro à economia, Guedes pretende retomar uma proposta defendida por ele desde a campanha eleitoral: o fim ou a redução do tributo sobre a folha de pagamento.

Hoje, patrões são obrigados a pagar uma contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para financiar o regime de aposentadoria e pensão dos trabalhadores da iniciativa privada.

O ministro é contra essa cobrança. Para ele, isso encarece o custo da mão de obra e dificulta as contratações com carteira assinada, ampliando a informalidade no país.

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