Crédito a pequenas empresas do BNDES sai, em média, a 12,28% ao ano

Custo do financiamento emergencial é considerada elevado por entidades empresariais

Rio de Janeiro

Os contratos da linha de crédito emergencial para pequenas empresas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) assinados até esta quinta (30) têm taxa de juro média de 12,28% ao ano, considerada alta por entidades do setor produtivo. Em alguns casos, empresas pagarão até 17,49% ao ano.

A linha foi lançada no dia 22 de março, como uma das primeiras respostas da área econômica do governo à pandemia do novo coronavírus. São negociadas diretamente com bancos parceiros do BNDES, que empresta o dinheiro com correção pela TLP (taxa de longo prazo) ou pela Selic mais 1,25% ao ano.

O spread bancário — diferença entre o custo do BNDES e a taxa final — é negociada entre o tomador do empréstimo e seu banco de relacionamento. Desde o início, empresas e entidades vêm reclamando das dificuldades para acessar a linha e do alto custo do financiamento em um momento de dificuldades financeiras.

Nesta quinta, o BNDES divulgou um resumo das operações fechadas até o momento. Ao todo, foram 134 contratos assinados, com grande predominância de empresas dos setores de comércio e serviços (73) e indústria de transformação (49).

Os dois segmentos têm sido especialmente afetados pela crise. O primeiro, pelo fechamento de estabelecimentos comerciais e de serviços em meio à restrição à circulação de pessoas para conter o avanço das contaminações. O segundo, pela dificuldade em realizar vendas com o comércio fechado.

"É uma taxa alta", diz o presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso. "Não queremos crédito subsidiado, mas entre a Selic e 12,28%, tem um universo", completou, defendendo que uma taxa emergencial não deveria passar de um dígito.

A taxa de juros média anunciada pelo BNDES indica que o spread médio cobrado pelos bancos está em torno de 5% ao ano. Nos contratos com maiores taxas, o spread ultrapassaria os 10%. Três empresas fecharam financiamento com juros de 17,49% ao ano.

"Tem que ter taxa de juros que corresponda não aos aspectos comerciais dos bancos, mas à necessidade das empresas", diz o presidente do SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio), Fernando Blower. "O governo paga menos de 4% em sua dívida e está cobrando 12%? Isso não é razoável."

Blower diz que, além das altas taxas, exigências feitas pelos bancos, como pagamento de salários por bancos ou certidões negativas, dificultam ainda mais o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito. Pesquisa realizada pelo SindRio aponta que 62% dos empresários do setor de bares e restaurantes do Rio tiveram pedidos de empréstimo negado.

Segundo a pesquisa, 46% das empresas do segmento no Rio estão sem faturamento e 10% deles recorreram a empréstimos com familiares para pagar as contas. "Enquanto o crédito não chegar na ponta, de verdade, com taxas razoáveis, adequadas à crise, e carência longa, vamos ver muitas empresas sucumbirem."

Em conferência com jornalistas nesta quinta, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, afirmou que as novas operações de crédito feitas durante a pandemia devem ter juros e spreads maiores, já que as operações passarão por um crivo maior dos bancos diante do aumento do risco.

Em sua fala, ele excluiu, porém, as linhas emergenciais criadas pelo governo. Além do crédito a pequenas empresas, o BNDES tem linhas para ajudar a pagar a folha de pagamento e um programa de suspensão do pagamento de dívidas já contraídas.

O primeiro teve adesão de 9,9 mil empresas até esta quarta, com um valor total de R$ 206 milhões. Outras 18,8 mil empresas aderiram ao programa de suspensão dos pagamentos por até seis meses, em contratos de financiamento que somam R$ 5 bilhões.

Diante da dificuldade das empresas em captar recursos com bancos privados, o BNDES vai flexibilizar o FGI (Fundo Garantidor de Investimentos) para funcionar como um seguro de crédito e reduzir o risco das operações. A ideia é ampliar a garantia para até 95% do valor financiado.

Além disso, o Tesouro deve aportar até R$ 20 bilhões no FGI para ampliar a capacidade de atuação. Na avaliação do governo, cada R$ 1 aportado no fundo pode garantir até R$ 5 em empréstimos.

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