Em carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), governadores pediram que a Casa aprove integralmente o projeto da Câmara que cria um plano de socorro aos estados na crise do novo coronavírus. O Ministério da Economia é contra essa proposta.
Governadores e prefeitos pedem ao governo federal mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.
O pacote articulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aprovado nesta segunda-feira (13) por ampla maioria dos deputados —431 votos a 70. E, agora, está em análise no Senado.
Alcolumbre fez, nesta quarta (15), uma manobra para dar protagonismo ao Senado no debate sobre o plano de auxílio aos estados. Por causa da batalha política pela notoriedade durante a pandemia, as duas Casas travam votações de projetos relacionados à crise.
O Senado decidiu anexar o projeto da Câmara a um de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG). Assim, caberá aos senadores a palavra final sobre o pacote.
A carta do Fórum Nacional de Governadores, assinada por 25 chefes estaduais, foi entregue a Alcolumbre na noite desta quarta, após a decisão do Senado que pode retirar a agilidade da votação do pacote de socorro.
“A imediata aprovação do referido projeto [da Câmara] constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus”, diz a carta. Apenas os governadores de Rondônia e Roraima não assinaram o documento.
Senadores são pressionados pelos chefes de Executivo estaduais desde o começo da semana.
No MDB, maior bancada do Senado, os governadores Helder Barbalho (PA) e Renan Filho (AL) pedem celeridade aos correligionários.
Líderes governistas já admitem que terão que buscar um meio-termo entre a proposta da Câmara e a do ministro Paulo Guedes (Economia) para evitar conflito com a Câmara e o desgaste político de eventual veto ao projeto, como defende a equipe econômica se o plano de Maia for aprovado.
O pacote da Câmara prevê que toda a perda de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em relação ao ano passado, será compensada. Essa conta seria paga pelo governo federal, que contesta essa modelo pela falta de previsibilidade da despesa.
Maia tem, portanto, amplo apoio dos deputados (larga margem na votação de segunda), além do respaldo dos governadores e dos governos municipais. A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) também divulgou nota pedindo a aprovação da proposta.
No Senado, Alcolumbre usa o projeto para cobrar que a Câmara vote propostas já aprovadas por senadores e que dependem de aval dos deputados.
Mas, em relação ao conteúdo do plano de socorro, as negociações ainda estão em aberto no Senado.
Guedes tenta emplacar um pacote mais enxuto com apoio da Casa, mas senadores geralmente são mais sensíveis a apelos de governadores. O Senado é a representação dos estados no Congresso. As negociações devem seguir até a próxima semana.
Diversos estados já registram uma queda de 30% na receita de ICMS —taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote dos deputados aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões).
Mas o plano de Maia prevê uma ajuda variável. Se o recuo na arrecadação for maior, o gasto da União para cobrir esse rombo também crescerá.
A cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União tem que pagar R$ 28 bilhões aos entes, calcula o Ministério da Economia. O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto seria de R$ 205 bilhões.
O governo evita fazer uma estimativa de despesa com o projeto aprovado pela Câmara porque a compensação não é fixa e, na avaliação de técnicos, os governos regionais vão tender a ceder a pressões de empresários por isenções fiscais.
O plano de socorro aos estados aprovado pela Câmara permite que governadores e prefeitos adiem o pagamento de impostos ou até mesmo isentem as empresas, deixando essa conta para o governo federal.
Guedes tenta no Senado desidratar a proposta da Câmara. Ele quer um pacote que soma R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos estados e municípios. O resto seria suspensão de dívidas com a União e bancos públicos.
Para a equipe econômica, o repasse aos governadores e prefeitos tem que ser um valor fixo e ser distribuído de acordo com a quantidade de habitantes em cada estado e município, e não pelo critério de ICMS e ISS, que destina mais recursos para a região Sul e Sudeste.
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