A maior parte das medidas anunciadas nas últimas semanas pelo Banco Central para tentar amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia só deve sair do papel neste mês. Mesmo assim não há garantia de que resultem em mais crédito para as empresas. A maioria significa injeção de dinheiro em instituições financeiras, que podem ou não emprestá-lo.
A iniciativa de maior impacto (R$ 650 bilhões), que prevê que a autoridade monetária conceda empréstimo aos bancos tomando letras financeiras como garantia, foi autorizada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), mas ainda depende de circular do BC para começar a valer.
A medida representa metade da liberação de recursos para as instituições financeiras. Essas letras são emitidas a partir da securitização de empréstimos que estão nas carteiras dessas instituições. Na prática, é como se o banco estivesse recebendo o dinheiro emprestado antecipadamente, o que lhe permite emprestar novamente.
A autoridade monetária revisou o impacto da iniciativa de R$ 670 bilhões para R$ 650 bilhões. A primeira liberação de recursos de depósitos compulsórios também ficou um pouco abaixo do estimado. Assim, o pacote que somava R$ 1,216 trilhão em potencial de injeção de liquidez —oferta de dinheiro no mercado— vai para R$ 1,193 trilhão.
“Essa é a ação mais esperada pelo mercado financeiro e é a que mais tem potencial de geração de crédito para as empresas e famílias. É um incentivo para os bancos continuarem concedendo empréstimos porque, para pegar a linha do BC, precisa existir outra operação amarrada na outra ponta, não pode ficar empoçada na instituição”, analisa a economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, em relação às letras financeiras.
A linha temporária de empréstimos do BC para bancos com garantia de debêntures, com projeção de R$ 91 bilhões de impacto, será disponibilizada nesta segunda-feira (6).
A medida de liberação de depósitos compulsórios a prazo, de 31% para 25%, anunciada em fevereiro, já teve efeito no estoque total: queda de R$ 46 bilhões, R$ 3 bilhões a menos que o previsto pelo BC. Depois, a autoridade monetária anunciou outro corte, desta vez temporário, para 17%, que começou a valer na segunda (30), e ainda não há dados sobre o impacto real.
Depósitos compulsórios a prazo são a parcela do valor investido por clientes no banco comercial (CDB, por exemplo) que as instituições precisam depositar no BC como forma de um seguro para diminuir a alavancagem —ou seja, que esse dinheiro seja emprestado indiscriminadamente. Reduzindo essa fração, a capacidade do banco de fazer novos financiamentos aumenta.
Para Rafaela Vitória, a iniciativa é a que menos tem potencial de efetivamente gerar crédito. “Serve mais para resolver problemas de liquidez dos bancos diante da maior quantidade de resgates [de investimentos]”, afirma.
Os recolhimentos compulsórios de depósitos à vista (contas-correntes) aumentaram em R$ 7,7 bilhões de 16 de fevereiro (data da primeira redução) até o fim de março. “Provavelmente significa que as empresas estão fazendo caixa para passar capitalizadas pelo período de turbulência.”
O economista-chefe da Infinity Asset Management, Jason Vieira, afirma que as medidas anunciadas são importantes, mas que há dificuldade em fazer com que elas cheguem às empresas em razão da resistência de algumas instituições financeiras em emprestar em um cenário de incerteza econômica extrema.
“As medidas que estão sendo tomadas têm uma importância considerável, dada uma situação praticamente de guerra, mas já está tendo algum atrito entre os bancos e as pessoas tentando tomar crédito. Muita gente não está conseguindo crédito, e, quando consegue um adiamento, tem juros maiores em cima. Em certo momento, talvez haja necessidade de uma intervenção mais direta da própria autoridade”, afirma. “Você mantém os bancos líquidos, mas eles empoçam liquidez, como aconteceu em 2008.”
Com incertezas sobre quando e se os bancos emprestariam os recursos liberados pelo BC, a autoridade monetária anunciou outra medida no fim de março.
Em conjunto com o Ministério da Economia e o BNDES, criou uma linha emergencial de R$ 40 bilhões para financiar dois meses de folha de pagamento das empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. Nesse caso, o governo entrará com 85% dos recursos. Os bancos entram com 15%. O risco de calote é dividido.
Além disso, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra autoriza o BC a comprar diretamente créditos públicos e privados, algo que já é feito pelos bancos centrais de países desenvolvidos.
A economista Cristina Helena Pinto de Mello, pró-reitora nacional de pesquisa da ESPM, afirma que os bancos públicos terão papel fundamental no socorro à população e às empresas em meio à pandemia. “A crise permite rever a função dos bancos estatais, que possuem mecanismo de atuação que deveria ser usado agora, o que geraria até concorrência para os privados também emprestarem neste momento”, pontua.
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