O plano de socorro aos estados na crise do novo coronavírus aprovado pela Câmara atende apenas a uma parte das necessidades dos governadores e prefeitos, segundo o coordenador do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles.
“Estados e municípios precisam de muito mais recurso”, disse à Folha o representante dos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
O governo trabalha para tentar reduzir o pacote articulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Aprovado pelos deputados nesta segunda-feira (13), o plano de ajuda da Câmara tem um impacto nas contas públicas estimado em R$ 89,6 bilhões, entre compensação por perdas de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) por seis meses e suspensão das dívidas desses entes com bancos públicos.
O volume é mais que o dobro do que queria o ministro Paulo Guedes (Economia) —até R$ 40 bilhões.
“Lamentamos a dificuldade que alguns demonstram para entender o tamanho da necessidade dos estados e dos municípios, com acusações de pauta bomba”, afirmou Fonteles, que é secretário de Fazenda do Piauí.
Ele defende ampliação do limite de endividamento, mais repasses do governo federal, novas linhas de financiamento, além da postergação do pagamento de empréstimos internacionais e precatórios (dívidas a pessoas físicas ou empresas por decisão judicial).
Parte dessas medidas estava prevista na primeira versão do projeto de socorro articulado por Maia, que foi classificado pelo Ministério da Economia como bomba fiscal.
O Tesouro Nacional calculava que a versão inicial do plano teria um impacto de até R$ 220 bilhões. Diante de críticas do governo e até mesmo de deputados, Maia e líderes da Câmara reduziram o pacote, o que abriu caminho para a aprovação do texto nesta segunda, apesar da posição contrária do governo.
Agora é a vez de o Senado avaliar o pacote composto por dois pilares: recomposição do ICMS e ISS e suspensão das dívidas com bancos públicos.
“É uma parcela ainda insuficiente diante das circunstâncias que os estados enfrentam, que mistura queda de receitas de um lado, com a redução brutal da atividade econômica, e o aumento das despesas de outro, com a compra de equipamentos e ações de assistência na área de saúde, que a situação e a população exigem”, declarou Fonteles.
O Ministério da Economia é contra o modelo aprovado pela Câmara para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação. Segundo técnicos, o mecanismo garante um complemento integral aos governos estaduais e municipais, desestimulando ações de fiscalização arrecadatória.
Além disso, a equipe econômica defende que seja estabelecido no projeto um valor fixo para os repasses, em vez de calcular com base na perda de receita de ICMS e ISS.
Para técnicos, isso gera mais segurança jurídica e dificulta a previsão de despesas, já que as transferências serão variáveis. Cálculos do governo indicam que, num período de seis meses, em caso de queda de 30% na receita estadual e municipal, a União bancaria cerca de R$ 85 bilhões -- a Câmara estimou R$ 80 bilhões.
“Não cabe, neste momento, questionar ou colocar em dúvida a eficiência ou lisura dos governadores e prefeitos na aplicação dos recursos. Nós precisamos é enfrentar o problema. [...] Se estados e municípios quebrarem, os custos recairão sobre a União e sobre a população como um todo”, disse o coordenador do Comsefaz.
Em março, o governo apresentou um plano de ajuda aos governos regionais com impacto de R$ 88 bilhões, incluindo repasses diretos, liberação de crédito e suspensão de dívidas, além da manutenção do caixa do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019.
Essa medida envolvendo o FPE e FPM tende a beneficiar mais os estados do Norte e do Nordeste. Então, deputados do Sul e Sudeste encamparam o plano de socorro da Câmara com base na arrecadação do ICMS.
Por isso, na avaliação da equipe econômica, o pacote aprovado por Maia não deve agradar tanto os governadores do Norte e Nordeste.
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