Contra a pressão de governadores no Senado, o governo articula para que um aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assuma a relatoria do projeto de socorro aos estados na crise do novo coronavírus.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), chegou a ser sondado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a vaga. Mas a indicação ainda não está certa. Cabe ao relator comandar as negociações sobre a proposta.
Um senador próximo do Planalto sinalizaria que o acordo a ser costurado com congressistas será cumprido, avaliam governistas, que tentam evitar o veto —sugerido pelo ministro Paulo Guedes (Economia)— a um pacote amplo de auxílio aos estados e municípios.
Na Câmara, que aprovou um plano rejeitado pelo governo, o relator foi o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aliado do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que trava um embate com Guedes sobre o formato do auxílio a governadores e prefeitos na pandemia.
Em carta a Alcolumbre, 25 governadores pediram que o Senado aprove integralmente o projeto da Câmara. Ligados a Bolsonaro, Marcos Rocha (Rondônia) e Antonio Denarium (Roraima) --ambos do PSL-- foram os únicos chefes de Executivo estaduais que não assinaram o documento, apresentado na noite desta quarta-feira (15).
Governadores e prefeitos pedem ao Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo.
Há gestores que dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.Mais amplo do que deseja a equipe econômica, o pacote de socorro articulado por Maia foi aprovado na segunda (13) por larga margem --431 votos a 70. E, agora, está em análise no Senado.
No MDB, maior bancada do Senado, os governadores Helder Barbalho (PA) e Renan Filho (AL), por exemplo, pedem celeridade aos correligionários. O plano da Câmara beneficia mais estados do Sul e Sudeste. Porém, o projeto prevê montante de recursos para a divisão maior que o de Guedes.
Auxiliares de Bolsonaro reconhecem a resistência de congressistas à proposta enxuta do Ministério da Economia diante da forte queda de receitas nos estados e municípios. Por isso, as negociações tendem a um auxílio de tamanho intermediário —entre o de Maia (que pode passar de R$ 200 bilhões, segundo o governo) e o de Guedes (R$ 40 bilhões).
O Senado fez, na quarta (15), uma manobra para ter protagonismo no debate sobre o plano de auxílio aos estados.Numa batalha política pela notoriedade durante a crise, as duas Casas emperram votações de projetos relacionados à pandemia. O Senado decidiu anexar o projeto da Câmara a um de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG).
Assim, caberá à Casa a palavra final sobre o pacote. Alcolumbre usa o projeto de socorro para cobrar que a Câmara vote propostas já aprovadas por senadores e que dependem de aval dos deputados. Mas, em relação ao conteúdo do plano de socorro, as negociações ainda estão em aberto no Senado, Casa que representa os estados.
O plano aprovado na Câmara prevê que toda a perda de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em relação ao ano passado, será compensada. Essa conta seria paga pelo governo federal, que contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa.
Diversos estados já registram uma queda de 30% na receita de ICMS —taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote dos deputados aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões). Mas o plano de Maia prevê uma ajuda variável.
Se o recuo na arrecadação for maior, o gasto da União para cobrir esse rombo também crescerá. A cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União tem de pagar R$ 28 bilhões aos entes, calcula o Ministério da Economia.
O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto seria de R$ 205 bilhões.
O governo evita fazer uma estimativa única de despesa com o projeto aprovado pela Câmara porque a compensação não é fixa e, na avaliação de técnicos, os governos regionais tenderão a ceder a pressões de empresários por isenções fiscais.
O plano de socorro aos estados aprovado pela Câmara permite que governadores e prefeitos adiem o pagamento de impostos ou até mesmo isentem as empresas, deixando essa conta para o governo federal.Guedes tenta no Senado desidratar a proposta da Câmara.
Ele quer um pacote que soma R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos estados e municípios. O resto seria suspensão de dívidas com a União e bancos públicos.
O governo ainda não descartou totalmente a ideia de editar uma medida provisória (que tem efeito imediato), principalmente se não houver um acordo até o fim de abril. A pressão crescerá quando governadores e prefeitos tiverem que pagar os salários no início de maio.
Maia afirmou nesta quinta que a contraproposta do governo (R$ 77,4 bilhões) inviabilizaria quase todos os estados em um prazo de 45 a 60 dias. Para ele, Guedes oferece apenas R$ 22 bilhões aos governadores e prefeitos.
O restante seria transferido para a área de saúde, sem resolver o problema de caixa dos governos regionais. "Eu não vou entrar nesse jogo de números, nessa fake news da equipe econômica, usando números para tentar enganar a sociedade e a imprensa", criticou Maia.
Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.
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