Diante das incertezas sobre o futuro das contas públicas após a pandemia do novo coronavírus, o governo estuda flexibilizar a meta fiscal de 2021 e descontar gastos relacionados ao enfrentamento da atual crise de saúde.
A dificuldade de prever o cenário a médio prazo levou a equipe econômica a colocar sobre a mesa alternativas para flexibilizar o cumprimento dessa obrigação.
Uma das possibilidades em estudo, conforme informaram à Folha duas fontes do Ministério da Economia, é autorizar que a meta seja ajustada a depender do valor dos gastos com a pandemia que extrapolarem para o ano que vem nos chamados restos a pagar.
A conta dos restos a pagar é composta por despesas que tiveram compromisso de execução pelo governo em um determinado ano, mas não foram pagas até 31 de dezembro e ficaram pendentes para exercícios seguintes.
O Ministério da Economia tem até esta quarta-feira (15) para enviar ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. O texto traz a orientação para a elaboração do Orçamento do governo federal no ano que vem. Um dos pontos que precisam constar no texto é a meta de resultado primário.
Técnicos da pasta avaliam que esse desconto das obrigações relacionadas à pandemia que ficarem pendentes é justo porque dificilmente será possível liquidar integralmente neste ano o "caminhão de recursos" do pacote emergencial anunciado pelo governo.
Mesmo mantendo o discurso de que os gastos emergenciais contra a pandemia do novo coronavírus ficarão restritos a este ano, o governo Jair Bolsonaro já prevê que a disparada do rombo nas contas públicas vai extrapolar 2020 e também estourar as previsões para o ano que vem.
Os cálculos para elaborar a LDO já apontam para um rombo próximo a R$ 150 bilhões. Os números passam por calibragem na área econômica. Apesar da possibilidade flexibilização da meta, o Ministério da Economia quer manter o discurso de zelo fiscal.
A ideia é ressaltar que o governo seguirá na campanha por reformas estruturantes e respeitará regras fiscais, como o teto de gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação.Nas discussões técnicas da pasta, entraram em debate outras formas de flexibilização da meta.
Até as negociações mais recentes, porém, a equipe rejeitava medidas como a criação de uma banda variável para o cumprimento dessa obrigação que fosse atrelada ao desempenho da economia.
A meta fiscal do governo federal é calculada pela diferença entre as estimativas de arrecadação e gastos da União. Para estimar as contas do ano que vem, a equipe econômica observa parâmetros do desempenho da economia, como PIB (Produto Interno Bruto) e inflação.
Com isso, projeta os gastos para o ano e o valor que espera arrecadar de tributos. Como o prazo para envio da LDO ao Congresso se encerra nesta quarta, técnicos do ministério relatam grande dificuldade na elaboração das contas.
Como o país ainda está no meio da pandemia do novo coronavírus, não é possível prever as variáveis da economia daqui para frente. Outro dificultador é a incerteza em relação ao pacote emergencial anunciado pelo governo.
Como novas medidas ainda podem ser apresentadas e o Congresso também pode ampliar ações que já estão em vigor, o cálculo de gastos da União fica impreciso.
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