O governo deve registrar um déficit expressivo nas contas públicas de abril a junho devido aos efeitos do coronavírus. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prevê que os rombos devem começar a diminuir somente a partir de julho.
Segundo ele, é provável que o déficit do governo central fique acima de R$ 550 bilhões neste ano. No caso do setor público consolidado, que reúne também estados, municípios e estatais, o déficit está caminhando para R$ 600 bilhões (o que representaria cerca de 8% do PIB). “Vamos ter uma forte piora fiscal, mas temporária”, disse.
Os comentários foram feitos durante entrevista sobre o déficit de R$ 21 bilhões registrado em março. O resultado ainda não reflete em grande medida os efeitos fiscais provocados pela crise do coronavírus, que devem ser observados com mais força a partir do próximo relatório.
A situação das contas públicas em meio à pandemia vem sendo acompanhada de perto por agências de classificação de risco. Nas últimas semanas, representantes da Fitch e da Moody’s tiveram encontro com Mansueto para analisar os números.
Ele diz que apresentou aos analistas das agências as medidas sendo adotadas no Brasil e o impacto para as contas públicas. Segundo Mansueto, eles ficaram surpresos ao verem números piores que o esperado.
“Em alguma dessas reuniões, eles ficaram surpresos porque a minha perspectiva de déficit primário e crescimento de dívida era maior do que a deles, chegava a ser pior. E a preocupação das duas agências é que o aumento das despesas neste ano não se torne despesa permanente”, afirmou.
Vai contribuir para o déficit a frustração nos pagamentos de dividendos de estatais à União. “A gente esperava um crescimento bem expressivo, agora terá que ser revisto”, disse.
Além disso, todo o programa de desestatização, que traria mais recursos, será postergado. “Há uma queda muito forte no valor das empresas, então vamos ter que esperar para retomar todo esse cronograma de venda de ações e desinvestimento das empresas públicas, em especial dos bancos”, disse.
Mesmo assim, Mansueto descartou o aumento de impostos dizendo que o governo do Brasil e de outros países não estão neste momento preocupados com discussões desse tipo. “Aumento de imposto está totalmente descartado, o foco agora é nos gastos para conter os efeitos do coronavírus”, afirmou.
Entre as novas medidas anticrise em análise pelo Tesouro, estão as que usam crédito público. Para fazer frente a essas iniciativas, será aprovado um pedido do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para captar recursos em agências multilaterais com garantia do Tesouro. O valor está sendo discutido, mas deve ficar abaixo dos US$ 5 bilhões solicitados ao Ministério da Economia.
O BNDES também pediu recentemente a suspensão dos pagamentos de dívidas antecipadas ao Tesouro. Mansueto afirmou que o assunto está em debate, mas disse que o pedido é importante para definir qual o papel da instituição na crise.
“Isso precisa ser colocado de maneira muito transparente. Dependendo de quanto o BNDES ter que pagar ao Tesouro, ele não poderá se comprometer com operações muito vultosas neste ano e no próximo”, disse.
“É importante que a gente tome uma decisão, o gabinete do ministro e todo o Ministério da Economia, se o BNDES terá ou não que pagar e quanto. Essa decisão ainda não foi tomada”, afirmou.
Mansueto esclareceu que os valores direcionados pelo Tesouro a programas de crédito foram contabilizados como despesas e, à medida que os recursos voltem, serão considerados receita. Ele ressaltou que as decisões sobre a criação de mais iniciativas desse tipo são do governo e do Congresso, mas mesmo assim fez ressalvas sobre novas ações.
“Acho só que a gente precisa ter cuidado com esses programas, pois já tem alguns em execução. A criação de qualquer outro tem que deixar muito claro o impacto fiscal e ver se não vai competir com outro que já existe”, afirmou.
Outra iniciativa é o socorro aos estados, que vem sendo discutido com o Senado. Mansueto diz que o grande debate atual é sobre a transferência de R$ 40 bilhões aos entes, que pode aumentar para R$ 55 bilhões ou mais. O projeto, diz, deve ser votado até sábado.
O programa pode movimentar até R$ 130 bilhões em recursos, segundo o ministro Paulo Guedes (Economia). Mansueto diz que esse cálculo considera, além da transferência, itens como a suspensão de dívidas com a União por seis meses e a permissão para bancos públicos e organismos internacionais renegociarem pagamento de principal, dívida e juros dos estados e municípios.
A conta com a pandemia também vai fazer aumentar o tamanho do descumprimento da regra de ouro (que proíbe endividamento para pagar despesas correntes). Mas ainda não há uma previsão sobre o estouro já que as medidas continuam em elaboração pelo governo e pelo Congresso.
“No próximo mês, já devemos ter uma estimativa mais concreta sobre como vai estar a projeção da regra de ouro para este ano”, afirmou Pedro Jucá, subsecretário do Planejamento Estratégico da Política Fiscal.
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