Governo estuda como reduzir repasse à conta de luz de socorro a elétricas no coronavírus

Uso de recursos de setoriais e extensão de outorgas de usinas estão entre as propostas

Rio de Janeiro

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentou ao governo uma série de alternativas para tentar reduzir os impactos na conta de luz do pacote de socorro ao setor elétrico em gestação no governo. Entre elas, estão o uso de saldos de fundos setoriais e a extensão de outorga a geradores de energia.

O setor sofre com a queda na demanda e o aumento da inadimplência após o início das medidas de isolamento social para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Entidades ligadas a consumidores temem, porém, que a conta fique com o consumidor e já falam em impacto de até 20% na conta de luz.

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Torres de alta tensão na chegada da estação de transmissão da EDP São Paulo, na cidade de São José dos Campos, no interior do estado de São Paulo - Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress

"Considerando que os efeitos da crise possuem o potencial de aumentar as tarifas, entende-se fundamental que se busquem novas formas de custeio para a amortização de eventual operação financeira, como aportes do Tesouro ou créditos subsidiados, de modo a mitigar o impacto tarifário futuro ", diz a Aneel, em nota técnica divulgada na sexta (17).

Em entrevista à Folha, o secretário de energia do MME (Ministério de Minas e Energia), Rodrigo Limp, disse neste domingo (19) que o foco neste momento é calcular o tamanho do rombo e avaliar todas as alternativas para reduzir os impactos na conta de luz.

Nesse sentido, o uso dos fundos setoriais que sustentam subsídios, geração térmica ou investimentos em inovação podem ser usados.

Segundo as contas da Aneel, por exemplo, há R$ 1,3 bilhão de saldo na conta das bandeiras tarifárias, cobradas na conta de luz para pagar usinas térmicas em períodos de seca. Os encargos para investimentos em pesquisa e desenvolvimento ou eficiência energética têm outros R$ 3,3 bilhões.

Esses dois últimos devem gerar em seis anos, R$ 17,8 bilhões, em estimativa conservadora feita pela agência, que também podem ser usados. "O que estamos analisando é usar parcelas de recursos de fundos para amenizar impactos tarifários. Não só em 2020 mas no médio e longo prazo", diz Limp.

A crise gerou no setor elétrico um problema de liquidez: com menos vendas e mais inadimplência, as distribuidoras recebem ficam com menos dinheiro para pagar seus compromissos com geradores, transmissores e impostos.

Desde o início da pandemia, o governo tomou algumas medidas para reduzir o problema, como a transferência de R$ 900 milhões do Tesouro para pagar contas de consumidores de baixa renda e a liberação às distribuidoras de R$ 1,5 bilhão de saldo de negociações no mercado livre.

A principal solução em debate é a busca por um empréstimo com BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e um sindicato de bancos para garantir recursos no curto prazo. Ainda não há um valor definido, mas o mercado fala em números superiores a R$ 10 bilhões.

O dinheiro será usado para ajudar a melhorar a liquidez e compensar o repasse que seria feito à conta de luz da alta na tarifa da usina de Itaipu, que é cotada em dólar, do aumento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo que financia subsídios, e da entrada de novas linhas de transmissão.

As parcelas do empréstimo serão cobradas na conta de luz nos próximos anos, mas Limp diz que o efeito de curto prazo é reduzir a elevação das tarifas em 2020. "Estamos trabalhando para que [esses efeitos] sejam diluídos nos próximos quatro a cinco anos."

Em 2014, depois que o governo Dilma Rousseff reduziu as tarifas em um momento de seca, as distribuidoras tiveram problemas de caixa pela necessidade de comprar energia a preços elevados para conseguir atender ao crescimento da demanda.

A solução também foi a concessão de um empréstimo, que teve forte impacto nas tarifas nos anos seguintes. Em 2015, por exemplo, houve distribuidoras com reajuste superior a 30%. Limp diz que a situação agora é diferente e que não se espera impactos tão elevados.

Primeiro, diz ele, porque as taxas de juros são bem mais baixas que na época. Segundo, porque a demanda caiu e o país tem oferta abundante de energia mais barata, como as hidrelétricas. Além disso, grandes consumidores insatisfeitos com o custo do empréstimo migraram para o mercado livre nos anos seguintes.

Esse movimento aumentou a pressão sobre as contas do mercado regulado de energia, onde estão as distribuidoras. Agora, a MP 905, que trata do socorro ao setor elétrico, vai impedir essa migração.

Limp não quis fazer uma estimativa do impacto do socorro às contas de luz, alegando que os números ainda estão sendo calculados. "Temos estudado diversas alternativas para enfrentar a crise minimizando os impactos para o consumidor", afirmou.

"Se tudo for para o consumidor e não houver diluição em muitos anos [o reajuste] vai a 20%", estima o presidente da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa. "Mas a ideia de jogar tudo para o consumidor está perdendo espaço."​

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