Governo mantém compromisso com teto de gastos após anúncio de plano de retomada

Plano Pró-Brasil foi lançado na terça com previsão de expansão orçamentária nos próximos anos para obras públicas

Brasília

Após o anúncio de um plano de retomada da economia com uso de recursos públicos, autoridades do governo defenderam a manutenção de regras fiscais como o teto de gastos, visto como fundamental pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Entre os militares, a visão é que uma eventual tentativa de alterar a norma pode contrariar Guedes a tal ponto que ele prefira abandonar o governo. Por isso, o discurso é que não se deve mexer nela.

A discussão sobre o teto está no centro do plano de retomada do governo lançado nesta terça-feira (23), que pretende recuperar a economia inclusive com uso de recursos públicos. Guedes, de perfil liberal, tem defendido que sua agenda de redução do Estado está suspensa momentaneamente mas que deve voltar assim que a crise do coronavírus passar.

Assunto-chave na discussão é o teto de gastos, que impede a expansão do gasto público ao proibir crescimento real das despesas em relação ao ano anterior. A regra, somada ao fato de mais de 90% do Orçamento da União estar comprometido com despesas obrigatórias, deixa pouco espaço de manobra para investimentos.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, é um dos que têm defendido maior investimento do Estado para gerar empregos e fortalecer a economia. O plano Pró-Brasil foi lançado na terça sem muitos detalhes, mas com a previsão de uma expansão orçamentária da pasta nos próximos anos para obras públicas.

Nesta quinta-feira (23), no entanto, ele defendeu a existência do teto de gastos e disse que intenção da pasta e destacou que a carteira de investimentos planejada vai ser liderada pela iniciativa privada, por meio de concessões.

“Existe um alinhamento perfeito entre nós e o Ministério da Economia e um respeito muito grande às premissas fiscais, como a regra do teto, que nos levaram a construir uma trajetória descendente de juros”, disse em conversa com investidores transmitida pelo banco BTG. “Isso foi importante no enfrentamento da crise e a gente mantém nosso compromisso fiscal para atrair o investimento necessário”, afirmou.

Tarcísio afirma que o plano de obras públicas a serem feitas por sua pasta vão demandar R$ 30 bilhões em até três anos (ou seja, R$ 10 bilhões por ano), o que em sua visão representaria um pequeno acréscimo em relação aos R$ 8 bilhões anuais de hoje.

“Vamos ter um braço obra pública menor, com um pequeno acréscimo orçamentário. Não adianta me dar R$ 50 bilhões em orçamento por ano, temos que pedir o que tem condições de executar”, disse.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que a saída disponível para analisar mais despesas seria rever outras, como as obrigatórias. “É mexer nas despesas para gastar com o que realmente importa. O teto nos deu credibilidade, deu juro e inflação baixos”, disse em entrevista ao portal UOL.

“Sempre vai ter discussão para furar o teto. Podemos sempre analisar, mas entendemos que o teto é uma âncora muito importante para a credibilidade do país e o futuro do nosso crescimento”, ressaltou.

Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, negou discordâncias no governo sobre o plano de recuperação em discussão. “Todo o governo sabe que para retomar o crescimento, a gente vai precisar de investimento privado. Não há briga política alguma dentro do governo, não há nenhuma diferença de opinião, de visão, do que precisa ser feito nos demais ministérios do governo”, afirmou.

Como mostrou a Folha na semana passada, a equipe econômica já tinha identificado um desejo maior de investimentos e, como reação, acelerou programas de uso de bancos públicos para destravar crédito e tentar movimentar a economia.

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