Governo prepara linha de crédito emergencial para microempresas

Proposta prevê o uso de R$ 10 bilhões em recursos do Tesouro Nacional

Brasília

O Ministério da Economia está formulando uma linha especial de crédito para microempresas. O segmento ainda não foi contemplado pelas linhas emergenciais anunciados pelo governo.

O objetivo é dar sobrevida durante a pandemia do novo coronavírus a esses empreendimentos. O grupo é formado por restaurantes, lanchonetes, mercearias e outros comércio de pequeno porte.

O faturamento anual do segmento beneficiado será de até R$ 360 mil por ano.

A proposta em elaboração, obtida pela Folha, prevê o uso de aproximadamente R$ 10 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para liberar os empréstimos.

Bancos públicos devem ser usados para operacionalizar os financiamentos, que teriam juros próximos a 3,75% ao ano, patamar atual da taxa básica de juros da economia (Selic).

De acordo com dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), existem hoje cerca de 6,6 milhões de microempresas em atividade no Brasil. Mais de 80% estão nas áreas de comércio e serviços.

O grupo tem faturamento anual de R$ 81 mil a R$ 360 mil --ganhos menores do que R$ 81 mil se enquadram na categoria de microempreendedor individual.

O modelo estudado prevê que o valor de cada operação será limitado a 30% do faturamento bimestral registrado pela companhia.

A ideia é financiar dois meses de capital de giro durante a fase aguda da pandemia, que paralisou grande parte desses estabelecimentos.

Técnicos do Ministério da Economia avaliam que o risco de calote dessas operações é baixo. Justificam que empresas de pequeno porte negativadas acabam tendo restrições no mercado e dificuldade de atuação, o que as torna boas pagadoras.

Os recursos dessas operações, bem como a garantia pelo risco de inadimplência, terá participação maior do Tesouro.

A divisão deve ficar em 80% para os cofres federais e 20% para as instituições financeiras.

Para viabilizar a linha, a equipe econômica negocia a inclusão da proposta em um projeto que tramita no Congresso.

A avaliação dos técnicos é a de que a atuação do Legislativo no período de calamidade tem sido rápida, com aprovação acelerada das medidas emergenciais.

Até o momento, o segmento de empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil não foi o foco das ações de crédito emergencial anunciadas pelo governo.

Após o agravamento da pandemia, o governo anunciou R$ 40 bilhões em uma linha de crédito para financiar por dois meses a folha de pagamentos de pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Essa linha terá juros de 3,75% ao ano.

Na segunda-feira (6), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a abertura de outra linha, dessa vez com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Serão liberados R$ 6 bilhões a juros de 2,5% ao ano. Os financiamentos, porém, serão destinados apenas a essas regiões e poderão ser feitos por empresas de qualquer porte.

O ministro Paulo Guedes (Economia) trabalha para que as maquininhas de cartões sejam usadas para destravar as operações. Ele tem criticado a atuação dos bancos na concessão de crédito na crise.

Apesar do esforço do governo em retirar amarras do sistema bancários, o ministro avalia que os recursos estão ficando represados nas instituições financeiras, em vez de serem emprestados a empresários que passam aperto com a pandemia.

As fintechs, então, permitiriam que microempreendedores e pequenas empresas tenham acesso aos recursos.

Após ser cobrado por empresários, o ministro confirmou que o crédito via maquininhas está em estudo. Mas isso depende de mudança nas regras do Banco Central (BC).

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