Descrição de chapéu Coronavírus

Governo reduz contribuições pagas ao Sistema S por três meses devido ao coronavírus

Vontade de reduzir as alíquotas vem de antes da crise atual; entidades como Sesc, Senac, e Senai são alvos da medida

Brasília

O governo publicou na noite desta terça-feira (31) uma MP (medida provisória) que reduz os valores a serem pagos pelas empresas às entidades do Sistema S até o fim de junho.

“Amanhã o Brasil acordará com uma redução tributária: 50% de corte nas alíquotas do Sistema S. Menos tributo sobre a folha de pagamento. A SPE tem orgulho de ter contribuído decisivamente com essa importante medida”, afirmou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, em rede social.

Foram alvo da medida Sescoop, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat e Senar. Em 2019, o montante arrecadado pelo Sistema S com os recolhimentos passou de R$ 17 bilhões.

No caso do Sebrae, a MP determina que 50% de uma contribuição adicional prevista em lei seja direcionada a um fundo da entidade voltado a companhias de pequeno porte, as mais afetadas pela crise provocada pelo coronavírus.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante coletiva de imprensa para falar sobre as ações do governo no combate ao coronavírus - Pedro Ladeira/Folhapress

"A ideia do Sebrae foi reforçar o Fampe [Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas]. O tomador pega esse dinheiro do fundo e dá de garantia aos bancos, que, desta vez, terão de se comprometer a emprestar até 12 vezes do valor [da garantia]", disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles, em entrevista na semana passada à Folha.

A proposta de corte já havia sido comentada por integrantes da equipe econômica no pacote de medidas para enfrentar o coronavírus, mas vinha sendo alvo de protestos de braços ligados ao Sistema S como a CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Robson Andrade, presidente da CNI, entrou em contato com o ministro Paulo Guedes (Economia) na semana passada para dizer que a redução de 50% das contribuições por três meses prejudicaria o funcionamento regular do Sesi e do Senai, podendo inviabilizar inclusive ações planejadas pelas entidades no combate aos efeitos do novo coronavírus (como apoio à campanha de vacinação do governo contra a H1N1).

A vontade de reduzir as alíquotas vem de antes da crise. Em dezembro de 2018, o então futuro ministro da Economia disse que o Sistema S teria que passar por cortes. “Como é que você pode cortar isso, cortar aquilo e não cortar o Sistema S? Tem de meter a faca no Sistema S também”, afirmou Guedes durante almoço com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Na prática, o governo teve que sentar para negociar com as entidades a diminuição das alíquotas e outros itens, como melhora na transparência, no desempenho e na cooperação para execução de políticas públicas. Na maioria dos casos, no entanto, os acordos nunca foram assinados.

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