Em confronto com deputados, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou a interlocutores que, caso o Congresso aprove um pacote de socorro ampliado para estados e municípios, vai pedir o veto do projeto ao presidente Jair Bolsonaro.
Segundo relatos, em reunião com sua equipe, o ministro disse que conversou com Bolsonaro e ele está disposto a usar seu poder de vetar dispositivos aprovados pelo Legislativo, caso seja necessário.
Inicialmente, o governo apresentou um plano de ajuda aos governos regionais com impacto de R$ 88 bilhões, incluindo repasses diretos, liberação de crédito e suspensão de dívidas. O pacote incluía o chamado Plano Mansueto, que permitiria ajuda aos estados em troca de medidas de ajuste fiscal.
Insatisfeitos, parlamentares e governadores articularam uma proposta alternativa, que foi vista como uma “bomba fiscal” pela equipe econômica. O texto, segundo o Tesouro Nacional, poderia gerar um impacto de até R$ 220 bilhões.
Travado desde a semana passada por falta de acordo, o projeto acabou desidratado pela Câmara diante de críticas do governo e até de líderes aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a versão mais enxuta, que retira a permissão de aumento de endividamento dos estados, líderes partidários esperam aprovar o pacote ainda nesta segunda-feira (13).
Ainda assim, mesmo reduzido, o projeto que tramita na Câmara prevê o pagamento de compensação, pela União, de perdas dos entes com ICMS (tributo estadual) e ISS (municipal).
Guedes informou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não aceita essa compensação. Para ele, os recursos colocados na mesa pelo governo são suficientes para recompor perdas.
A interlocutores, ele argumenta que essa compensação é inviável porque não se sabe a profundidade nem a duração da crise. Justifica ainda que os próprios governadores têm controle sobre as perdas de arrecadação.
O valor das perdas e da consequente recomposição seria muito diferente a depender do tempo de restrição de circulação de pessoas imposto pelos estados.
Eventuais trechos ou projetos vetados pelo presidente são posteriormente reavaliados pelos parlamentares, que podem derrubar os vetos.
O ministro defende o repasse de um valor fixo. Uma contraproposta ao texto da Câmara foi enviada a líderes partidários. O novo texto do governo, pelos cálculos da equipe econômica, leva o impacto de R$ 88 bilhões para R$ 118 bilhões, mas a proposta não inclui a compensação de ICMS e ISS.
Em mensagens distribuídas a jornalistas nesta segunda-feira, o ministro criticou a compensação variável desses tributos, que, segundo ele, daria mais recursos para estados mais ricos.
“Seria uma irresponsabilidade fiscal e um incentivo perverso, um cheque em branco para governadores de estados mais ricos”, disse.
Apesar de a Câmara ter desidratado o projeto, o impasse com o governo segue sobre o formato para que governadores e prefeitos receberão uma ajuda do governo durante a pandemia.
O modelo em votação na Câmara prevê valores variáveis. Ou seja, o pagamento dependerá de quanto foi a perda de arrecadação em cada mês e, assim, os governadores e prefeitos teriam a segurança de que a receita será a mesma do ano passado.
Guedes defende que a distribuição de recursos aos entes seja calculado per capta, seguindo critério populacional. Ele argumenta que os repasses devem ser proporcionais ao número de vidas em cada estado, que podem ser salvas na pandemia, e não para privilegiar um ou outro ente.
O prazo para essas compensações também segue em discussão entre Câmara e governo. Maia quer que esse mecanismo funcione por seis meses, durante toda a pandemia. Ele citou uma estimativa do Ministério da Saúde –de abril a setembro.
Mas o Ministério da Economia defende que o plano emergência já tenha um período limitado --e com clareza para os cofres públicos.
Além disso, o governo avalia que, com a garantia de compensação integral de impostos, estados e municípios poderão conceder benefícios fiscais e diferimentos (adiar prazo de pagamento de impostos) de maneira pouco criteriosa.
Auxiliares do ministro afirmam que ele tem demonstrado forte insatisfação com a condução das medidas pela Câmara e chegou a afirmar que parlamentares e governadores estão usando o pacote para propor um socorro inviável e, como consequência, enfraquecer Bolsonaro.
Desde o agravamento da pandemia, o presidente tem entrado em atrito com gestores regionais. Enquanto os governadores determinam isolamento de pessoas e fechamento de estabelecimentos comerciais, Bolsonaro defende a retomada das atividades e retorno ao trabalho de pessoas que não fazem parte de grupos de risco.
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