Justiça autoriza concessionária de Viracopos a adiar pagamento de impostos federais por 3 meses

Decisão prorroga os vencimentos dos tributos devido à pandemia de coronavírus

São Paulo

A Justiça Federal concedeu à ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas, a prorrogação do vencimento de tributos federais por três meses.

A decisão atende a pedido da concessionária, que está em recuperação judicial, em razão dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

O governo federal tem pressionado pela relicitação do aeroporto. As dívidas totais da ABV com credores superam R$ 7,8 bilhões.

A liminar (decisão provisória) foi proferida pela juíza Jamille Ferraretto, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) em 1º de abril.

A magistrada afirma na decisão considera que "com as medidas de isolamento social e mudanças drásticas no cenário comercial, industrial e de serviços de toda a natureza [...] ajustes de toda natureza se fazem imprescindíveis".

A prorrogação foi concedida a partir do mês de março e é válida também para obrigações acessórias, de acordo com a sentença. Só no ano passado, a ABV desembolsou cerca de R$ 100 milhões em impostos federais, de acordo com pessoas familiarizadas com o tema.

"Com a liminar, a concessionária não estará sujeita à multa pelo não recolhimento, apenas aos eventuais juros", afirma Rodrigo Pinheiro, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros e advogado da ABV no caso.

Procurada, a Aeroportos Brasil Viracopos afirmou que seu pedido de adiamento do vencimento dos tributos está diretamente ligado aos impactos da crise da Covid-19 em todo o mundo.

"Por ser um dos principais aeroportos de passageiros e cargas do Brasil, o aeroporto de Campinas registrou queda drástica —de até 90%— no movimento de voos comerciais desde o início da pandemia, o que fragilizou o fluxo de caixa da concessionária", disse a empresa em nota.

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