Senado barra minirreforma trabalhista de Bolsonaro

Texto caduca na segunda-feira e proposta da equipe econômica volta à estaca zero

Brasília

Os líderes partidários do Senado fecharam acordo na manhã desta sexta-feira (17) para não votar a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.

Se não for votada, a medida perde a validade na próxima segunda-feira (20). Sendo assim, caberá ao Congresso definir, por meio de projeto de decreto legislativo, as regras para os atos ocorridos na vigência da medida, que tem prazo de 120 dias.

Há um clima de rebelião no Senado na manhã desta sexta fruto principalmente dos ataques feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“O MDB apoia a democracia. O presidente da República não pode fazer acusações sem provas”, disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM).

A PEC do orçamento de guerra, que tem segundo turno previsto para essa sexta-feira, também teve a votação questionada pelos senadores, mas acabou sendo colocada em apreciação no final da manhã.

Bandeira do governo neste período de pandemia, a MP já chegou no Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas na esteira do estado de calamidade decretado pela pandemia causada pelo coronavírus.

Os líderes também criticam o tempo para a apreciação da medida, já que foi votada na terça-feira (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, em sessão remota - Marcos Brandão/Senado

"De fato, está complicada essa situação. Todo dia é a mesma coisa, colocam as matérias de forma atropeladas. A gente precisa de tempo. Não dá para superar o regimento, nem as normas estabelecidas. Isso dificulta muito”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A insatisfação dos senadores com os prazos para votações da matéria não é apenas em relação à MP. Desde a semana passada, o presidente do Senado tenta, segundo ele sem sucesso, acertar os prazos de votação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os senadores ainda reclamam da falta de confiabilidade nos acordos propostos pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Diante das divergências, o presidente do Senado colocou como relator da MP o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante parte da madrugada desta sexta, o senador tentou acordos com a Câmara para que a medida pudesse ser separada em trechos, e posteriormente votada na Câmara. Segundo ele, sem acordo, a medida fica inviabilizada de ser apreciada.

“O Senado vai apresentar o relatório, mas não temos nenhuma força para mexer no texto que veio da Câmara porque eles não vão votar novamente. Então, temos dificuldade de acreditar nos acordos que o senador Fernando Bezerra, como líder, apresenta”, disse o senador.

O líder do governo admitiu as dificuldades de votação, mas fez um apelo aos colegas para que a votação ocorra ainda na segunda-feira, em troca de vetos na matéria. Ele, contudo, não citou onde poderia haver as mudanças.

“Existe espaço para um acordo não tão amplo, mas um acordo que pode trazer para ele alguns senadores. Qual é o acordo? O compromisso de alguns vetos. O governo pode trabalhar para assumir o compromisso de um, dois, três vetos em matérias mais polêmicas para que permita a construção de uma maioria”​, afirmou Bezerra.

Entre as principais polêmicas que cercam a medida, está o fato de a medida reduzir as obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).

“Ela é uma minirreforma trabalhista e não deve ser votada dessa forma. Não tem relação com a pandemia. É uma afronta às leis trabalhistas”, disse o líder do PDT, Weverton (MA).

Desde o começo da semana, os líderes do Cidadania, Rede, PDT e PT buscavam assinaturas para derrubar a medida provisória.

Na noite de quinta-feira (16), os líderes contabilizavam cerca de 30 votos contrários a medida. A incógnita estava em torno do MDB, que garantiu os votos pela não votação da medida. Na manhã desta sexta, o líder do partido, Eduardo Braga (AM), defendeu a retirada da matéria da pauta do dia.

“Essa medida não tem como avançar. Não podemos votar dessa forma essa medida, sem que ela passe por uma análise mais detalhada. Esse tema não tem relação com a pandemia que vivemos agora”, afirmou o líder do MDB

Para o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a medida não terá condições de ser votada nem mesmo na segunda-feira, data limite para a validade. Randolfe se baseia nas regras regimentais para alegar a impossibilidade de votação da matéria, uma vez que não está diretamente ligada aos temas que envolvem a pandemia do coronavírus.

“Ela vai caducar. A decisão do Senado é não votar nem agora nem depois. Ela não é aceitável. Ela não diz respeito a temas para a sessão remota”, diz.​

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