O Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou neste sábado (11) que o governo federal consegue compensar as perdas financeiras de estados causadas pela pandemia do coronavírus em um valor de até R$ 40 bilhões.
Na próxima semana, a Câmara pode votar um projeto defendido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê um socorro aos governos regionais em volume muito maior.
Na tentativa de desarmar o que classifica como bomba fiscal criada pelos deputados, o Ministério da Economia elabora um projeto alternativo de socorro a estados e municípios para estabelecer uma ajuda limitada a esse montante. Como contrapartida, a pasta vai propor que entes beneficiados congelem salários de servidores públicos por dois anos.
O governo é contrário à proposta da Câmara, alegando incapacidade financeira para arcar com as compensações. Segundo o secretário, muitas são anteriores ao período da pandemia.
“Os estados falam em queda de ICMS (imposto estadual) em torno de R$ 36 bilhões e de R$ 5 bilhões para o ISS (imposto municipal). Uma conta total de R$ 41 bilhões. A gente consegue compensar em torno disso. Mas acho muito importante não tratarmos esse debate como perda total de arrecadação. Acredito que algo em torno de R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões é aceitável”, afirmou Mansueto em conferência virtual promovida pela corretora de investimentos Genial.
Ainda neste sábado, uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia estimou que o impacto total nos cofres públicos do projeto que tramita na Câmara esteja na ordem de R$ 220 bilhões.
Segundo o secretário, dentro deste valor elaborado pela equipe econômica estão desde as perdas com a arrecadação de tributos impactados pela crise do coronavírus até perdas que antecedem a pandemia, como decisões judiciais, o que dificultaria as finanças públicas neste momento. Para a equipe técnica, o texto elaborado pelo Congresso seria equivalente a uma “bomba fiscal”. Só no setor público, o impacto estimado é da ordem de R$ 105 bilhões.
“Todos esses cálculos, nem tudo isso é fruto do projeto da Câmara. Tem muita decisão judicial ali (projeto) e casos de estados em recuperação fiscal. O custo extra do projeto da Câmara é menor, em torno de R$ 100 bilhões, mas quisemos mostrar o custo de emendas e coisas que antecedem o projeto”, afirmou o secretário.
Até segunda-feira (6), a ideia do governo era destravar o chamado Plano Mansueto, conjunto de ações de para ajudar na recuperação financeira dos entes em troca de medidas de ajuste fiscal.
Governadores, no entanto, avaliaram que as exigências são muito duras, o que contribuiu para o entrave do plano. Na crise do coronavírus, eles afirmam que o governo quer impor mudanças estruturais num momento em que a discussão é o socorro.
Por isso, nesta semana, os deputados passaram a articular o novo pacote de alívio financeiro de curto prazo aos governos regionais, com impacto muito maior às contas públicas e sem a imposição de contrapartidas de ajuste fiscal.
Interlocutores de Guedes afirmam que governadores tentam se aproveitar da situação emergencial para buscar uma salvação de curto prazo que pode descontrolar o Orçamento público. Por isso, a ideia é negociar uma proposta "meio termo".
Durante a conversa, Mansueto reforçou a necessidade de que haja um intenso diálogo entre a Câmara e o governo para que os resultados do projeto não aumentem o rombo nas contas públicas.
O presidente da Câmara tem afirmado que a proposta pronta para ser apreciada pela Casa gera um impacto orçamentário de R$ 35 bilhões e abre uma capacidade de empréstimos de R$ 50 bilhões aos estados neste momento. Esse é um dos pontos mais polêmicos na avaliação do time do ministro Paulo Guedes (Economia), que teme que o crédito não seja restrito ao combate à pandemia e poderá ser usado inclusive nos próximos anos.
“O aumento de despesa tem de ser restrito a este ano e de caráter temporário. Ano que vem já seguimos a trajetória de ajuste fiscal dentro do limite de gastos. Todo aumento de gastos desse ano fica neste ano. Não vamos mexer em gasto permanente”, afirmou o secretário.
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