Embora tenha sido enxugada pelos deputados, a nova versão do pacote de socorro a estados aprovada pela Câmara pode ter um impacto às contas públicas superior a R$ 200 bilhões, a depender da perda de arrecadação dos governos regionais. A informação foi divulgada pleo Ministério da Economia nesta quarta-feira (15).
Nota técnica da secretaria especial de Fazenda da pasta traçou cenários para a medida, que prevê um repasse variável pela União aos entes, como compensação às perdas de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) por conta da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o documento, o cenário base da proposta, que considera que a arrecadação desses tributos “diminua apenas 30% nos meses de abril a setembro”, geraria um impacto de R$ 93 bilhões —cálculo semelhante ao da Câmara, que trabalha com um quadro de queda de 30% na arrecadação.
A avaliação de técnicos da pasta, porém, é de que o potencial de perdas neste ano é maior. Segundo os cálculos da secretaria, a compensação paga pela União aumentaria em R$ 28 bilhões para cada 10% a mais de desfalque nas contas regionais.
O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto será de R$ 205 bilhões. O custo subiria para R$ 261 bilhões em eventual recuo de 90%, e R$ 289 bilhões em hipotética perda de 100%.
O governo simulou como ficaria a divisão dos recursos dessa compensação, com base no que determina a proposta da Câmara. No cenário de 30% de perda de arrecadação, São Paulo ficaria com R$ 21,6 bilhões dos recursos repassados pela União, quase um quarto do total.
Minas Gerais receberia R$ 7,8 bilhões, enquanto Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul receberiam R$ 5 bilhões cada. Os menores repasses ficariam com Amapá (R$ 137 milhões) e Roraima (R$ 179 milhões).
Sob críticas do governo e de economistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu aprovar nesta semana o projeto de auxílio mais vantajoso a governadores e prefeitos. O plano não exige medidas de ajuste nas contas públicas, como controle das despesas com servidores.
Inicialmente, a proposta encabeçada por Maia teria impacto ainda maior. Após pressão, os deputados acabaram eliminando partes do texto, como suspensões de dívidas e a concessão de garantias da União para empréstimos mesmo a estados com baixa capacidade fiscal.
Inicialmente, a proposta encabeçada por Maia teria impacto ainda maior. Após pressão, os deputados acabaram eliminando partes do texto, como suspensões de dívidas e a concessão de garantias da União para empréstimos mesmo a estados com baixa capacidade fiscal.
O texto depende de análise do Senado, mas o ministro Paulo Guedes (Economia) já adiantou que vai sugerir o veto ao presidente Jair Bolsonaro. Vetar um projeto de socorro ao enfrentamento da pandemia, entretanto, teria um desgaste político muito alto.
O ministro insiste em uma versão que prevê uma transferência de recursos menor que a definida pela Câmara e, em troca, amplia a suspensão de pagamento de dívidas com a União e com bancos federais. Ele é contra a compensação variável pela União.
O pacote defendido pelo governo soma R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos estados e municípios, ou seja, dinheiro no caixa de governadores e prefeitos para o enfrentamento da crise.
A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) é contra a proposta apresentada pelo time de Guedes e defende o modelo já aprovado na Câmara.
Segundo a entidade, os recursos precisam ser distribuídos de acordo com a queda na arrecadação do ICMS (para estados) e ISS (para municípios).
A equipe econômica quer um valor fixo a ser rateado com base na quantidade de habitantes em cada estado e município. Para a Frente, municípios que arrecadam pouco ou nada do imposto não deveriam ser beneficiados com recursos extraordinários, pois não haverá frustração de receita para esses prefeitos diante da crise.
“Prefeitas e prefeitos estão perplexos e apreensivos com a postura do governo federal de provocar o conflito regional como forma de deixar de cumprir suas obrigações com a saúde da população e harmonia federativa”, diz a nota da FNP.
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