Ao menos cinco países europeus vão proibir que empresas registradas em paraísos fiscais recebam dinheiro público dos programas de socorro contra a crise do coronavírus.
França, Itália, Bélgica, Polônia e Dinamarca anunciaram medidas para evitar que companhias que evitam pagar tributos ao declarar lucros em outras jurisdições recebam agora verbas bancadas pelos contribuintes.
De forma geral, o termo “paraíso fiscal” se refere a locais que não exigem residência no país nem sede física para o registro de uma empresa e atraem as companhias com alíquotas mínimas de imposto.
É o caso dos 12 elencados pela União Europeia, que prefere o termo “jurisdições fiscais não colaborativas”: Panamá, Samoa, Samoa Americana, Ilhas Cayman, Fiji, Guam, Oman, Palau, Trinidad e Tobago, Ilhas Virgens Americanas, Seychelles e Vanuatu.
A lista europeia foi criada em 2017, depois de escândalos como LuxLeaks, Panama Papers e Paradise Papers, e leva em conta três critérios: seus integrantes não trocam informações tributárias
com outros países, cobram alíquotas agressivamente menores que a média dos países da UE e não adotam as recomendações de justiça tributária da OCDE.
Os membros da UE nunca chegaram a um acordo sobre que sanções impor a esses países, deixando a lista sem efeito prático. Agora, França, Polônia e Dinamarca usam listas iguais ou parecidas com a da UE para impor condições ao socorro corporativo.
O resultado é que as restrições não terão impacto relevante sobre distorções de concorrência provocadas por essa guerra tributária, segundo entidades que acompanham transferências fiscais.
Dependendo do critério adotado, estão no continente europeu alguns dos maiores “desviadores de tributos”, como Irlanda, Holanda, Suíça e Luxemburgo, que atraem sedes de grandes corporações com alíquotas muito mais baixas que a de seus vizinhos.
O fato de gigantes da internet terem suas sedes em alguns desses países, por exemplo, está na origem da decisão do presidente francês, Emmanuel Macron, de propor um tributo nacional sobre os ganhos de Google, Apple, Facebook e Amazon em seu país. Mas, se incluísse agora em sua lista os chamados “paraísos europeus”, a França teria que negar recursos à parceria automobilística Renault-Nissan, que tem sede na Holanda.
Além de França, que tem um pacote de ajuda de € 110 bilhões até agora, Polônia, com € 5,5 bilhões, e Dinamarca, com € 40 bilhões, Itália e Bélgica também têm projetos para cortar o socorro a quem usa os paraísos fiscais.
O governo belga ressalvou que há empresas nacionais com atividades concretas em alguns dos países listados como “paraísos fiscais”: no caso da Bélgica, um exemplo são companhias de dragagem marinha que atuam no Panamá.
Uma solução mais efetiva que usar a sede das companhias para impor barreiras seria obrigá-las a declarar publicamente onde pagam tributos e qual o valor, segundo a seção europeia da Oxfam. Hoje, só autoridades tributárias têm acesso aos números de multinacionais.
Segundo a entidade, a transparência tornaria mensurável o impacto dos paraísos fiscais e poderia ainda desincentivar a transferência de tributos, por aumentar a pressão de acionistas e consumidores.
Já no caso italiano, há argumentos econômicos e políticos para incluir vizinhos europeus nas barreiras.
A concorrência dos “paraísos europeus” reduz em até 84% tributos corporativos que poderiam ser cobrados pela Itália, calculam estudos das universidades Berkeley e de Copenhague.
Segundo a Tax Justice Network (TJN, rede de justiça tributária), a Holanda, cuja alíquota corporativa na prática é menor que 5%, drena mais de US$ 10 bilhões (cerca de R$ 570 bilhões) por ano de tributos que deixam de ser pagos por empresas americanas nos países mais atingidos pela pandemia (Itália, Espanha, França e Alemanha).
Esses países cobram alíquotas corporativas que chegam a cinco (no caso da Espanha) ou seis vezes a praticada na Holanda.
Com base em dados informados ao governo americano em 2017, a TJN calcula que a França tenha perdido para a Holanda US$ 2,7 bilhões em tributos, a Itália e a Alemanha tenha deixado de receber US$ 1,5 bilhão cada uma e a Espanha tenha perdido US$ 1 bilhão em arrecadação.
No caso italiano, além do impacto nos cofres, há embates políticos. País mais atingido pela pandemia, a Itália tem no governo holandês o principal opositor a sua proposta de emissão conjunta de títulos de dívida para reconstruir as economias do bloco.
Segundo o executivo-chefe da TJN, Alex Cobham, a pandemia expôs o custo social da competição tributária entre os países da UE, com a transferência de riqueza dos Estados para as corporações (eles recebem menos tributos, elas aumentam seus lucros).
Cobham defende que a UE adote uma regra tributária comum que obrigue as companhias a pagar tributos onde realizam suas operações, “e não onde seus contadores ocultam seus lucros”.
“A UE não pode reconstruir sua economia em cima de um alçapão de paraíso fiscal. As receitas tributárias devem surgir onde está a atividade real, trabalho de seus funcionários e, por consequência, as necessidades de saúde pública”, afirma ele.
A posição é a mesma do ministro das Finanças da Polônia, Tadeusz Kościński, para quem a UE deveria aproveitar este momento, em que será preciso muito investimento público na reconstrução econômica, para adotar restrições severas aos paraísos fiscais.
Segundo a Comissão Europeia, no nível mais amplo o que está em estudo no momento é impedir que empresas ajudadas pelos governos dos 27 membros do bloco distribuam dividendos, comprem concorrentes ou paguem bônus a seus administradores.
França e Dinamarca já incluíram a restrição a dividendos em suas condições de socorro.
Outras condições que têm sido estudadas ou impostas por países europeus são a redução das emissões de carbono ou a manutenção de empregos.
Paraísos fiscais
Países considerados ‘não colaborativos’ pela União Europeia
Panamá
Samoa
Samoa Americana
Ilhas Cayman
Fiji
Guam
Oman
Palau
Trinidad e Tobago
Ilhas Virgens Americanas
Seychelles
Vanuatu
Fonte: Conselho Europeu, 27.fev.2020
Outros locais considerados ‘paraísos fiscais’ por estudos e organizações
Irlanda
Singapura
Suíça
Holanda
Luxemburgo
Porto Rico
Hong Kong
Bermudas
O que é paraíso fiscal?
Em geral, o termo se refere a locais que não exigem residência no país nem sede física para o registro de uma empresa e atraem as companhias com alíquotas mínimas de imposto
A lista europeia leva em conta três critérios: seus integrantes não trocam informações tributárias com outros países, cobram alíquotas agressivamente menores que a média d da UE e não adotam as recomendações de justiça tributária da OCDE
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