Relatores de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) classificaram de "irresponsáveis" as políticas econômicas e sociais do Brasil durante a pandemia de coronavírus, e afirmaram que a restrição aos investimentos públicos imposta pelo teto de gastos pode colocar a vida de milhões de pessoas em risco.
"A epidemia de Covid-19 ampliou os efeitos adversos da emenda constitucional de 2016 que colocou um teto nos gastos públicos por 20 anos", disseram o especialista independente em direitos humanos e dívida externa Juan Pablo Bohoslavsky e o relator especial sobre pobreza extrema Philip Alston.
"Os efeitos são dramaticamente visíveis na atual crise.”
As críticas constam de um comunicado divulgado nesta quarta-feira (29) pelo escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, dirigido especificamente ao Brasil.
Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, classificou o relatório como "absurdo e errado".
Para os especialistas, "as políticas econômicas e sociais irresponsáveis do Brasil colocam milhões de vidas em risco", e os cortes no Orçamento violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero.
"Economia para quem? Não é possível colocar em risco a vida e a saúde das pessoas, inclusive trabalhadores da saúde, pelos interesses econômicos de poucos. Quem será o responsável quando pessoas morrerem por causa de decisões que vão contra a ciência e as indicações medicamente responsáveis?", questionaram os relatores.
Segundo os especialistas, o sistema de saúde está sobrecarregado e falhando em proteger os direitos à vida e a saúde de milhões de brasileiros, que estão em sério risco.
"Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias à lei internacional dos direitos humanos”, cobraram.
Ambos elogiaram a ajuda emergencial dada pelo governo e as medidas tomadas pelos governadores para tentar conter a epidemia, mas afirmaram que mais precisa ser feito e a epidemia é um momento para os países repensarem suas prioridades.
Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, respondeu em sua conta no Twitter ao comunicado dos especialistas da ONU.
"Absurdo e errado o posicionamento de relatores da ONU. O Brasil está gastando 4,1% do PIB no combate à Covid-19, valor bem superior à média dos demais países emergentes (1,35%), e mesmo dos países desenvolvidos (3,1%). Respeito!", escreveu.
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