Secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, o ex-ministro Henrique Meirelles afirmou que "não faz sentido" a proposta do governo federal para compensar a queda de arrecadação dos estados com a crise do coronavírus.
Ele disse que, uma vez que a dimensão e a duração da recessão são imprevisíveis, o plano não pode valer por apenas três meses e não deve prever um teto de repasses aos governos locais —como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Não sabemos qual será a duração e o tamanho da recessão. São questões que não dependem da nossa decisão. Vamos fazer um acordo com quem? Com Deus?", declarou Meirelles à Folha. "Não podemos combinar que a pandemia só vai durar três meses. Se demorar mais, vai custar mais, nao só em termos de recursos do Tesouro, mas em termos de vidas humanas."
O secretário defendeu o projeto de socorro que foi aprovado pela Câmara na segunda-feira (13) e criticado pela equipe econômica do governo federal.
O texto determina que a União repasse recursos aos estados e municípios, por seis meses, como forma de compensação pelas perdas com o recolhimento de ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal), provocadas pela paralisação de atividades econômicas no combate ao coronavírus.
A equipe do ministro Paulo Guedes, no entanto, insiste em uma proposta que prevê uma transferência menor de recursos, por apenas três meses.
"O governo tem o direito de fazer isso. O que os estados apontam é que isso não faz sentido. Não cabe aos estados determinar que vamos encerrar o isolamento na data tal e que a economia voltará ao normal imediatamente", afirmou Meirelles.
Líderes da Câmara, onde o projeto foi aprovado por ampla maioria, calculam em R$ 80 bilhões os repasses que serão feitos nos próximos meses, mas o texto não estabelece um teto para essas compensações.
O Ministério da Economia afirma que esse modelo não dá previsibilidade aos gastos. Em caso de queda de 10% da receita, a despesa seria de R$ 30 bilhões. O desembolso subiria para R$ 85,5 bilhões em seis meses se a receita for 30% menor. Caso a arrecadação caia pela metade, o gasto seria de R$ 142,5 bilhões, nos termos do projeto aprovado pela Câmara.
O governo apresentou nesta terça um pacote alternativo de medidas, no valor de R$ 77,4 bilhões --sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos estados e municípios, R$ 22,6 bilhões de suspensão de dívidas com a União e R$ 14,8 bilhões, de dívidas com bancos públicos federais.
"A crítica que se faz, de que não se sabe o valor [dos repasses], também não faz sentido", reagiu Meirelles.
"Todos estamos trabalhando pra ser o menor possível. Se durar mais, a tragédia humana será maior e a consequencia econômica também. A sociedade brasileira vai ter que enfrentar. Vai aumentar a dívida? Vamos ter que enfrentar esse problema."
O secretário, subordinado ao governador João Doria (PSDB), diz considerar "correta e equilibrada" a versão de socorro aos estados aprovada pela Câmara. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pode ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"O projeto não permite um aumento das despesas dos estados. Pelo contrário, porque não aumenta o limite de crédito. Houve falatório sobre isso antes, mas os estados não propuseram isso", declarou, acrescentando que o texto veda também a concessão de subsídios fiscais pelos governos locais.
Em confronto político com Doria, o presidente Jair Bolsonaro já insinuou que não daria ajuda financeira a governadores que impuseram medidas de isolamento, com impacto sobre a economia e a arrecadação.
"Quer agora vir para cima de mim? Não, ele tem que se responsabilizar pelo que ele fez", disse Bolsonaro no dia 2 de abril, referindo-se a um pedido de compensação feito por governadores numa carta assinada por Doria. "Não vai cair no meu colo essa responsabilidade."
Meirelles defendeu as medidas de isolamento e disse que as consequências econômicas também são negativas para os estados. "Ninguém tomou uma atitude simplesmente pela vontade de diminuir a atividade econômica. Elas foram necessárias para proteger a população", afirmou.
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