A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, enviou na última segunda-feira (20) um pedido de esclarecimento para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) com relação aos pacotes anunciados pela entidade com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia do novo coronavírus na economia.
A Febraban anunciou em 16 de março que as cinco maiores instituições financeiras do país estavam abertas para discutir a prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de empresas.
O secretário da Senacon, Luciano Timm, disse que o órgão resolveu ter uma atitude proativa, antes de uma denúncia formal, mas que ouviu relatos de consumidores que não estavam conseguindo obter os benefícios anunciados, como também mostrou reportagem da Folha publicada no dia 27 de março.
Na ocasião, representantes de entidades do setor privado, altos executivos de grandes empresas, proprietários de médios e pequenos negócios contaram que os maiores bancos elevaram os juros em todas as operações.
A Senacon também levou em conta a declaração do ministro Paulo Guedes (Economia), que disse que boa parte do dinheiro liberado pelo governo federal estava “empoçada” nos bancos. Eles estariam com medo de fazer empréstimos a empresas que estão com problemas de fluxo de caixa por conta das paralisações, segundo o ministro.
A Senacon questiona o resultado dos programas de renegociação de dívidas e a concessão de carência anunciadas pela mídia. Também quer saber “o volume de crédito concedido novo e renegociado, taxas de juros para segmentos de pessoa física, micro, pequenas e médias empresas e as carências efetivadas.”
No documento, a secretaria também informou que vai convidar a Febraban para uma videoconferência com a participação de Banco Central, Ministério Público Federal, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Ministério da Economia e a Associação Brasileira de Bancos. A reunião ainda não foi agendada.
Luciano Timm afirma que a expectativa da Senacon é que a Febraban envie uma resposta até a sexta-feira (24).
“Se ficar caracterizado qualquer indício de propaganda enganosa ou prática abusiva por parte do bancos, a Senacon pode abrir um processo administrativo sancionador. Parecido com os feitos pelo Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”, disse Timm.
Segundo ele, caso o processo seja aberto e a empresa condenada, o órgão pode aplicar uma multa que pode chegar a R$ 9,9 milhões.
Mas o secretário afirma que acredita não ser necessário a chegar a isso. “Já conseguimos trabalhar com a Febraban de maneira auto reguladora em outras questões”, disse.
A Febraban afirma que seu presidente, Isaac Sidney, tem mantido conversas com o secretário Timm.
"Em breve, realizarão uma reunião virtual com representantes de órgãos reguladores e de defesa do consumidor, quando debaterão as medidas e ações do setor bancário de enfrentamento da crise", afirmou a Febraban.
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