O Senado aprovou em sessão virtual na tarde desta quarta-feira (1º) a ampliação do auxílio financeiro para diversas categorias, como motoristas de táxi e de aplicativos de transporte, durante a pandemia do coronavírus.
Ao todo, 79 senadores votaram a favor da medida. Não houve votos contrários. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, antes de ir a sanção presidencial.
O projeto beneficia trabalhadores atingidos pelas consequências da pandemia do coronavírus, prevendo a todos um pagamento mínimo de R$ 600.
O texto foi aprovado, no entanto, antes de presidente Jair Bolsonaro sancionar a ajuda de R$ 600 para informais. Nesta quarta, ele afirmou que sancionaria o auxílio.
Essas categorias não haviam sido contempladas na primeira proposta, que já foi aprovada pelo Congresso e ainda aguarda sanção do presidente.
O impacto adicional da medida pode chegar a R$ 13,9 bilhões aos cofres públicos.
"Não estamos tratando de salário. Estamos tratando de um auxílio emergencial neste momento de pandemia", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto.
Além destes grupos, também poderão se inscrever para receber os R$ 600 associados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e de agricultura familiar, além de pescadores artesanais, músicos e manicures, por exemplo.
O texto permite ainda que homens chefes de família recebam o dobro do valor (R$ 1.200 mensais).
Antes, apenas mulheres provedoras das famílias podiam acumular os valores. A proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também permite que mães solteiras menores de 18 anos possam receber o benefício.
"Estamos com isso garantindo uma renda mínima necessária para os trabalhadores deste país que estão passando por grandes dificuldades", alegou Amin.
Pela proposta, também fica criado o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia.
A medida, contudo, depende de acordos firmados entre empregadores e empregados.
ENTENDA O AUXÍLIO EMERGENCIAL
Voucher visa amenizar o impacto econômico provocado pela crise do novo coronavírus
Qual era a proposta inicial do governo:
Auxílio mensal de R$ 200 mensais durante três meses para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais que integrem família de baixa renda.
A medida alcançaria até 20 milhões de pessoas, com custo de R$ 15 bilhões ao Tesouro Nacional
Como ficou:
Valor:
- R$ 600 ao mês por benefício
- Valor pode subir a R$ 1.200 para mulher chefe de família
Quem pode receber:
Microempreendedores individuais, contribuintes individuais, desempregados e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março
Demais terão que fazer autodeclaração em plataforma digital
O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos
Quem não pode receber:
Pessoas que recebem aposentadoria, seguro-desemprego ou são beneficiárias de outra ajuda do governo
Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
Como funciona:
Até dois membros da família terão direito ao auxílio
Se um deles receber o Bolsa Família, terá de optar pelo mais vantajoso
Mães solteiras receberão duas cotas
O benefício será pago por três meses
Estimativa de beneficiados: 54 milhões de pessoas
Custo ao Tesouro: R$ 98 bilhões
Cronograma ainda não foi oficializado.
Ordem dos pagamentos:
1) Beneficiários do Bolsa Família devem receber a partir de 16 de abril. Ministério tenta antecipar para dia 10.
2) Pessoas com dados no Cadastro Único para programas sociais
3) Microempreendedores individuais e autônomos que contribuem ao INSS
4) Trabalhadores informais e desempregados fora da base de dados do governo
Como será feito o repasse:
- bancos federais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Basa e BNB
- lotéricas e Correios também darão suporte
- governo pede para que pessoas não procurem as agências ainda
- a forma de distribuição do voucher ainda está em desenvolvimento
- governo trabalha para que não haja necessidade de deslocamento às agências ou lotéricas
- para as pessoas fora da base de dados do governo, uma vez feita a autodeclaração, as informações serão validadas pelo Ministério da Cidadania que, então, vai liberar o pagamento
- é possível que a Caixa envie os valores para o banco do declarante sem cobrar tarifa por isso, como ocorreu no saque do FGTS
Fontes: Ministério da Cidadania, Congresso Nacional e Ministério da Economia
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