Socorro aos estados deverá ter divisão mista de dinheiro por habitantes e peso do ICMS

Formato busca evitar disputas regionais na hora da votação do pacote, que gera atritos entre ministro da Economia e presidente da Câmara

Brasília

Em elaboração pela equipe econômica e pelo Senado, a nova versão do plano de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus deverá prever dois critérios de divisão do dinheiro.

A ideia é que parte dos recursos seja distribuída com base na arrecadação de ICMS (imposto estadual), o que privilegia as regiões Sudeste e Sul, onde a atividade econômica é mais forte.

A outra parcela seria repartida de acordo com a quantidade de habitantes em cada estado e município, o que garante mais verba para Norte e Nordeste do que o método do ICMS.

Esse formato misto busca evitar disputas regionais na hora da votação do pacote, que gera atritos entre o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando.

Com a parada da economia, a receita dos estados e municípios está em declínio e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.

Principal ponto em discussão, o valor dos repasses diretos a governadores e prefeitos poderá ser um pouco maior que os R$ 40 bilhões, valor sugerido inicialmente por Guedes.

O montante ainda está sendo negociado.

Essa transferência tem efeito no Orçamento federal —sai do caixa do Tesouro e vai para o caixa dos governos regionais. Por isso, o Ministério da Economia quer evitar uma soma vultuosa.

Por enquanto, a proposta do critério misto de rateio dos recursos deve dar um peso um pouco maior ao sistema com base no ICMS, mas isso também poderá ser alterado até a conclusão do projeto.

A elevação do repasse direto para um valor um pouco acima de R$ 40 bilhões é uma promessa do governo pela articulação no Senado a favor do congelamento dos salários do funcionalismo.

Guedes quer garantir o controle das despesas com servidores da União, estados e municípios para os próximos dois anos.

A equipe econômica tem costurado o novo plano de socorro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que foi indicado para relatar o projeto.

Ele tenta apaziguar as demandas e contemplar os pedidos dos congressistas, que têm recebido a pressão direta dos governadores, interessados nos recursos previstos para irrigar os cofres no período de pandemia.

A previsão de Alcolumbre é que o texto possa ser finalizado até esta sexta-feira (24).

Dessa forma, a votação poderia ocorrer ainda no começo da próxima semana, para que a proposta possa ser encaminhada para a análise da Câmara ainda na última semana do mês de abril.

O Senado fez, na semana passada, uma manobra para dar a palavra final sobre o plano.

Desde o começo do mês, Guedes e Maia travam um embate sobre o pacote de auxílio financeiro aos estados e municípios, que começou a ser discutido pela Câmara.

Mais amplo do que deseja a equipe econômica, o pacote de socorro articulado por Maia foi aprovado por larga margem no plenário dos deputados —431 votos a 70. E, agora, está em análise no Senado.

O plano aprovado pela Câmara prevê que toda a perda de arrecadação de ICMS e de ISS, em relação ao ano passado, seja compensada.

Essa conta seria paga pelo governo federal, que contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa.

Alguns estados registram uma queda de 30% na receita de ICMS —taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote dos deputados aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões).

O governo evita fazer uma estimativa única de despesa com o projeto aprovado pela Câmara porque a compensação não é fixa.

A cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União tem de pagar R$ 28 bilhões aos entes, calcula o Ministério da Economia.

O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto seria de R$ 205 bilhões.

Segundo o Ministério da Economia, o modelo de Maia repassaria para o Sudeste metade dos recursos pela compensação de ICMS. O Sul ficaria com 18% do total.

Em defesa do critério per capita, o governo diz que o Nordeste, com 27% da população, receberia 17% do auxílio previsto pela Câmara.

No caso do Norte, a fatia da transferência seria de 7%, enquanto que a região reúne 9% da população.

No Senado, Guedes tenta ainda desidratar a proposta da Câmara. Ele quer um pacote que soma R$ 77,4 bilhões de novas medidas, sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos estados e municípios.

O restante seria suspensão de dívidas com a União e bancos públicos.

No Senado, a maior pressão se dá na forma de divisão dos recursos para contemplar as necessidades de cada estado.

"Meu governador já me ligou pedindo que votemos no projeto que vier do governo. Precisamos que isso seja votado logo. O estado precisa dos recursos", disse o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que conversou com o governador Gladson Cameli (PP).

A situação do Acre se assemelha à da Bahia, onde os senadores alegam que os recursos destinados por meio de suspensão da dívida não contemplariam as necessidades dos cofres locais.

Na análise do senador Otto Alencar (PSD-BA), a divisão benéfica para o estado seria a que leva em consideração a população per capita.

Esse é o critério mais defendido pelos parlamentares da região Norte e Nordeste.

"Os estados com dívidas maiores, como São Paulo e Minas Gerais já se beneficiaram quando teve a suspensão da dívida. Não é o caso da Bahia. O novo projeto precisa contemplar todos os estados", disse.

No caso Distrito Federal, o vice-líder do governo, senador Izalci Lucas (PSDB), negocia para que a maior parte dos recursos seja destinado ao DF por meio da distribuição com base na arrecadação de ICMS e ISS.

Izalci pediu um levantamento à Secretaria da Fazenda do DF para reforçar seu pedido junto ao presidente do Senado, responsável por unificar as propostas vindas do Senado.

"O presidente Davi vai precisar chegar em uma fórmula que contemple todas as necessidades", afirmou.
Para o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), a única forma de se conseguir chegar a um projeto viável para todos os estados será o que leve em consideração que a rolagem da dívida não pode ser usada como critério para todos na divisão de recursos.

"Queremos estabelecer um critério novo e mais junto. Cada estado tem uma realidade e não podemos pensar todos da mesma forma. Cada senador vai lutar pelo seu estado."

Em carta a Alcolumbre, 25 governadores pediram que a Senado aprove integralmente o projeto da Câmara.

Ligados a Bolsonaro, Marcos Rocha (Rondônia) e Antonio Denarium (Roraima) —ambos do PSL— foram os únicos chefes de Executivo estaduais que não assinaram o documento.​

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