A União Europeia está propondo que empresas que receberem injeções de recursos do Estado para combater a crise do coronavírus sejam proibidas de pagar dividendos, recomprar ações ou pagar bônus a seus executivos.
“O apoio nacional para recapitalizar algumas empresas pode distorcer muito a competição e o mercado comum europeu”, disse nesta sexta (17) a porta-voz para assuntos de competição da Comissão Europeia, Arianna Podestà, por isso é preciso impor condições e limitações tanto na atuação das companhias no mercado quanto em sua governança.
As empresas que receberem capital estatal ficariam proibidas de assumir "riscos excessivos" ou se envolver em "expansão comercial agressiva": não podem comprar rivais ou outras operadoras no mesmo setor até restituírem o valor investido pelos governos.
A proposta inicial, enviada aos 27 países, também faz recomendações para que os Estados sejam remunerados pelo risco que estão assumindo e comecem a resgatar o capital injetado até o final de 2022.
Propõe ainda que os Estados tenham um plano de saída, principalmente de grandes companhias nas quais os governos tenham assumido participações mais relevantes, diz Arianna.
De acordo com o documento inicial, revelado pelo jornal britânico Financial Times, a programação seria obrigatória para empresas europeias que receberem injeção patrimonial de mais de 20% de um Estado membro da UE.
Segundo Arianna, “a meta é garantir que as empresas possam se viabilizar sem apoio estatal quando a economia se estabilizar”.
A Comissão sugere que a participação estatal seja reduzida para menos de 15% até 31 de dezembro de 2024. Caso contrário, as companhias que receberam ajuda serão obrigadas a apresentar um plano de reestruturação à Comissão.
Arianna disse que a UE está analisando sugestões de seus membros e ainda não há prazo para a publicação das recomendações finais.
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